II SÉRIE-A — NÚMERO 158

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NOS PROCESSOS

CONCURSAIS PARA A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE NO RAMO DA PSICOLOGIA

CLÍNICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que os procedimentos concursais para técnico superior de saúde no ramo de psicologia clínica não

prevejam requisitos discriminatórios, nomeadamente o impedimento da candidatura de psicólogos clínicos

que se encontrem a exercer a profissão ao abrigo de um contrato individual de trabalho.

Aprovada em 9 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O INVESTIMENTO NA TRANSIÇÃO DIGITAL NOS MUSEUS, PALÁCIOS

E MONUMENTOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Invista na modernização dos equipamentos informáticos e na formação dos recursos humanos, no sentido

de incentivar a gestão eletrónica, colocar em prática a digitalização dos serviços e garantir condições de apoio

técnico e de manutenção de equipamentos e aplicações;

2 – Celebre acordos de cooperação através dos Ministérios:

a) Da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para execução de projetos e parcerias de investigação,

abrangendo as diversas instituições museológicas nacionais, tendo em conta a equidade geográfica;

b) Da Educação, de forma a envolver toda a comunidade estudantil no conhecimento, divulgação e defesa

do património cultural;

c) Da Economia e da Transição Digital, tendo em vista o desenvolvimento de projetos para a promoção do

turismo cultural e de projetos de transição digital.

Aprovada em 9 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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