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Quinta-feira, 22 de julho de 2021 II Série-A — Número 173

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resolução:

Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas de IVA.