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Terça-feira, 7 de setembro de 2021 II Série-A — Número 190

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 921 e 924/XIV/2.ª): N.º 921/XIV/2.ª — Determina o fim das touradas e prevê apoios para a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais ou desportivos: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei. N.º 924/XIV/2.ª (CDS-PP) — Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV): Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança. Projetos de Resolução (n.os 1436, 1437 e 1440/XIV/2.ª): N.º 1436/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República a Roma): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1437/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República a

Nova Iorque): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1440/XIV/2.ª (CDS-PP) — Plano Estratégico para o Hospital Geral (Covões) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Propostas de Resolução (n.os 27 e 28/XIV/2.ª): N.º 27/XIV/2.ª (GOV) — Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997. N.º 28/XIV/2.ª (GOV) — Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017.