15 DE SETEMBRO DE 2021

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predominantemente constituído por estudantes de nacionalidade portuguesa, razão que levou muitos

encarregados de educação a recusarem essa resposta. Em 2008, eram 60 000 os alunos portugueses a

frequentar a Rede oficial do EPE. Com a introdução da propina, esse número passou a 45 000 em 2012, número

que continuou a diminuir até hoje.

Contrariamente, os cursos do ensino integrado, que tem lugar dentro do horário escolar normal, e são

frequentados por um elevado número de alunos estrangeiros, ficam isentos de pagamento. Tal situação

conduziu a que cerca de 15 mil alunos portugueses/as ficassem sem acesso a aulas de língua e cultura de

origem previstas na Constituição, e os restantes foram integrados em turmas mistas, de diversas idades e níveis

de escolaridade, para poderem ser cumpridos os números mínimos de alunos por curso.

As políticas de língua e ensino dirigidas às comunidades portuguesas têm sofrido muitas alterações ao longo

da última década. Sem prejuízo da necessidade de investimento no ensino de português como língua estrangeira

(PLE), para cidadãos/ãs estrangeiros/as, que é essencial para a integração de pessoas de outras nacionalidades

e para levar a cultura portuguesa para outros pontos do mundo, é também importante, garantir que o ensino do

português como língua materna (PLM), para portugueses e lusodescendentes de várias gerações residentes

no estrangeiro, não seja desvalorizado, e não perca o seu espaço, como língua de herança (PLH).

O português de língua materna é diferente de português para estrangeiros, e não deve ser enquadrado

enquanto segunda língua ou língua estrangeira. Com as mudanças efetuadas no seguimento do Decreto-Lei n.º

165/2006, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, nomeadamente a

implementação do Quadro de referência para o ensino de português no estrangeiro (QuaREPE) e a transferência

de tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem-se vindo a assistir a

mudanças que colocam em risco o ensino do português como língua materna no âmbito do ensino de Português

no estrangeiro (EPE).

Para os professores portugueses que lecionam português para luso descendentes no estrangeiro, é positivo

o investimento que tem sido feito no ensino de português para estrangeiros, numa ótica de internacionalização,

mas não compreendem a falta de investimento no ensino da língua portuguesa enquanto língua mãe no caso

dos luso descendentes que estudam no estrangeiro. Na opinião destes professores, não pode ser a mesma

coisa, ensinar português para estrangeiros e o mesmo português para lusodescendentes, que não têm a

oportunidade de aprender de igual forma o português dos seus pares portugueses.

Paralelamente, os professores do EPE, que enquanto docentes pertencentes ao Ministério da educação,

podiam ser opositores aos concursos para colocação em escolas em Portugal em igualdade com os docentes

em território nacional, passaram nesta nova tutela, a ter praticamente vetada a possibilidade de vincular, visto

que no EPE não existe Quadro de Professores nem possibilidade de vinculação, sendo o sistema caracterizado

pela sua extrema precariedade.

No contexto sanitário internacional, resultante do SARS-CoV-2, os alunos tiveram que manter o pagamento

da propina, pese embora muitos alunos não tenham tido possibilidade de frequentar as aulas a distância por

ausência de recursos necessários. Nos períodos de Ensino presencial em contexto COVID, tem sido ignorada

a situação de professores e alunos pertencentes a grupos de risco.

Perante o exposto e naquela que tem sido a experiência do Movimento Português para todos, são

considerados particularmente grave os seguintes aspetos:

• A língua portuguesa ser dada como 3.ª língua mesmo para lusodescendentes

• A ausência de manuais equivalentes aos nacionais

• O enquadramento desta oferta paga pelo Estado português similar ao funcionamento de uma atividade

extracurricular (uma AEC, voluntária)

• A perda de alunos nesta disciplina (atualmente cerca de 20 mil, com registo de um terço de redução em 11

anos)

• A perda de professores para ministrar a língua portuguesa no estrangeiro (em 2010, cerca de 600 mil,

atualmente, cerca de 300 mil, numa redução de 50%)

• Situação precária dos professores portugueses que lecionam no estrangeiro, que não têm um quadro de

colocação própria

• A dificuldade de os professores nestas condições poderem integrar quadros nas escolas portuguesas

• O pagamento de propinas pelos alunos portugueses ou lusodescendentes