II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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é digno, que forçou os mais desfavorecidos a deslocar-se em transportes sobrelotados no meio de uma

pandemia e confinou o país, sabendo que muitas famílias, nomeadamente as monoparentais e jovens, viviam

em quartos arrendados devido exatamente a rendimentos baixos e à precariedade laboral. A pandemia veio

exacerbar as desigualdades estruturais do País, como é o caso da precariedade laboral crónica, caucionada

pelos vários governos PS e PSD/CDS, dos salários indignos que continuam a auferir os trabalhadores, muitos

dos quais receberam o título de essenciais e que aguentaram o País durante o confinamento.

Portugal é dos países da UE com os salários mais baixos, tendo sido colocada pelo Eurostat na II Divisão no

ranking dos salários mínimos, num grupo de dez países, já afastado da III Divisão, onde se encontram os quatro

países que pagam menos aos seus trabalhadores (Bulgária, Letónia, Roménia e Hungria). Ademais, Portugal é

o quinto país da UE com mais pobreza entre quem trabalha, apenas atrás da Roménia, Espanha, Luxemburgo

e Itália. Em 2019 Portugal permanece o país onde um décimo (10,8%) dos trabalhadores está em risco de

pobreza, segundo o Relatório Conjunto sobre Emprego da Comissão Europeia e Conselho Europeu.

Em Portugal, a diferença entre salário mínimo e salário médio não é muito significativa, não porque o salário

mínimo seja alto, mas porque o salário médio acompanha o salário mínimo à medida que se verificam os

insuficientes aumentos do salário mínimo nacional. A promessa do governo de aumento do salário mínimo

nacional para 750 euros em 2023, embora em termos percentuais signifique um aumento irrepreensível, é

preciso recordar que ela tem como base um salário miserável, que obriga os trabalhadores e trabalhadoras a

sobreviver e com dificuldades em fazer face a despesas decorrentes de necessidades básicas de subsistência

e de acesso a bens de primeira necessidade. Para além disso, este aumento, tal como propõe o executivo

liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, permitiria a Portugal ultrapassar Grécia e Malta no ranking

europeu, mas ainda seria insuficiente para colocar o País na primeira divisão definida pelo Eurostat.

A Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de outubro de 2020, relativa a salários mínimos

adequados na União Europeia, afirmou, como prioridade máxima, a redução de disparidades salariais pela União

Europeia, realçando que, no caso de países em que o salário mínimo é instituído (no total, 21 países), como é

o caso de Portugal, estes «devem tomar as medidas necessárias para garantir que o valor dos salários mínimo

é estabelecido e atualizado de acordo com critérios que sejam adequados, com o objetivo de alcançar condições

decentes de trabalho e de vida»1. De acordo o número 2 deste artigo 5.º, os critérios são «o poder de compra

dos salários mínimos, tendo em conta o custo de vida e os impostos», «o nível geral do valor salarial bruto e a

sua distribuição», «a taxa de crescimento do valor salarial bruto» e «a evolução da produtividade do trabalho».

Neste diploma, torna-se evidente que a melhoria de condições de trabalho e de vida, em particular através

da adoção de salários mínimos com valores adequados e dignos, constitui uma vantagem não só para os

trabalhadores, mas também para as empresas na União Europeia. A erradicação das drásticas diferenças na

cobertura e na adequação dos salários mínimos contribui para criar uma maior equidade no mercado de trabalho

europeu, promover a melhoria da produtividade e contribuir para um maior progresso económico e social da

União, no seu todo. A Diretiva refere ainda que «a concorrência no mercado único deve basear-se na inovação

e na melhoria da produtividade, bem como em elevados padrões sociais».

Este imperativo de justiça social, inegavelmente presente na supracitada Diretiva, foi também reforçado no

discurso sobre o Estado da União da Presidente Ursula von der Leyen, em setembro de 2020, que afirmou: «A

verdade, contudo, é que para muitas pessoas o trabalho já não é compensador. O dumping salarial destrói a

dignidade do trabalho, penaliza os empresários que pagam salários dignos e falseia a concorrência no mercado

único. É por esta razão que a Comissão pretende apresentar uma proposta legislativa para ajudar os Estados-

Membros a criar um quadro europeu para o salário mínimo. Todas as pessoas devem ter acesso a salários

mínimos, quer através de convenções coletivas quer através de salários mínimos legais».

O caso de Espanha pode servir de referência próxima, na medida em que o aumento do salário mínimo

nacional espanhol (sueldo mínimo interprofesional – SMI) foi de 735,90 euros em 2018 para os 900 euros em

2019, uma subida substantiva e corajosa que melhorou a vida das trabalhadoras e trabalhadores e não pôs em

xeque a economia do País. Hoje, em 2021, o salário mínimo espanhol é de para 950 euros, um valor que

estagnou devido sobretudo à pandemia sanitária. Portugal tem aqui o exemplo do que pode ser feito quando

existe coragem política.

O aumento do salário mínimo nacional é a única e grande resposta imediata à pobreza e às assimetrias

1 Em: Salários mínimos adequados para os trabalhadores em todos os Estados-Membros – Portugal (europa.eu).