16 DE SETEMBRO DE 2021

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permitindo assegurar a continuidade dos estudos a jovens oriundos de países afetados por conflitos, estudantes

refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação.

O trabalho meritório desta plataforma garantiu, desde 2014, mais de 650 bolsas de estudo anuais e permitiu

a 135 bolseiros, maioritariamente sírios, concluírem licenciaturas, mestrados ou doutoramentos e foi

reconhecido pela Assembleia da República com a aprovação, por unanimidade, de um voto de congratulação

pela ação da plataforma e pelos primeiros doutoramentos de sírios em Portugal1. Conforme referiu o Dr. Jorge

Sampaio na sua última intervenção pública2, os 7 anos de existência da plataforma têm «mostrado o quanto

esta tem sido duplamente benéfica, não só para os estudantes, que assim encontram um horizonte de futuro

para as suas vidas, como para as comunidades de acolhimento que, desta forma, se renovam, dinamizam e

reforçam o seu potencial criativo, produtivo e de inovação».

No passado dia 20 de junho de 2021, Dia Mundial do Refugiado, a Global Platform for Higher Education in

Emergencie anunciou, em colaboração com a European Students’ Union, o lançamento, no ano letivo

2021/2022, do YES! Fund, um programa que incentiva cada estudante a entregar 1 euro/dólar/libra no momento

da sua matrícula anual para apoio a medidas de resposta para o ensino superior nas emergências e que serão

aplicadas por equipas YES! Fund em cada instituição de ensino superior.

A luta por respostas rápidas para o ensino superior nas emergências foi uma das últimas do percurso

humanista de Jorge Sampaio, que faleceu no passado dia 10 de setembro de 2021. Tendo sido o YES! Fund

um dos últimos projetos que trouxe a público e em que mais se empenhou, consideramos que uma forma de

honrar o seu legado passa por assegurar que são tomadas medidas no sentido de garantir a implementação do

YES! Fund em todas as instituições de ensino superior nacionais e a criação de medidas europeias e globais de

resposta rápida para o ensino superior nas emergências – incluindo a garantia de uma dimensão europeia e

progressivamente global ao YES! Fund.

A presente iniciativa também fará com que o nosso país dê um contributo significativo para que se atinja a

meta de 15by30 fixada pelo ACNUR, que visa assegurar que até 2030 15% das mulheres e homens jovens

refugiados (ou seja, 500 000 refugiados) possam aceder ao ensino superior.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que promova, em articulação com a

Global Platform for Higher Education in Emergencie, a implementação do YES! Fund em todas as instituições

de ensino superior público, incentivando junto destas instituições a criação de uma equipa YES! Fund.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2021.

As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 26/XIV/2.ª

(APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E

POPULAR DA ARGÉLIA QUE ALTERA O QUADRO DE ROTAS ESTABELECIDO PELO ACORDO SOBRE

TRANSPORTE AÉREO, ASSINADO EM LISBOA, EM 3 DE OUTUBRO DE 2018)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

1 Voto de congratulação disponível na seguinte ligação: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividadeParlam entar.aspx?BID=111921&ACT_TP=VOT. 2 Disponível na seguinte ligação: https://www.publico.pt/2021/08/26/opiniao/opiniao/solidariedade-1975228.