ANO ECONÓMICO DE 2022

IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ORIGEM SOMA

01 IMPOSTOS DIRETOS 2 564 934 226,001 Sobre o Rendimento 2 564 934 226,0

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 1 451 799 715,0

Deficientes Artigo 56.º-A e 87.º do CIRS 405 571 290,6

Residentes não habituais Art.º 72.º n.º 10 do CIRS 873 041 805,7

Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Art.º 78-F do CIRS 63 428 023,3

Energias renováveis Art.º 85 - A do CIRS (revogado) 1 936,4

Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões/Regime Público de Capitalização Art.º 16.º, 17.º e 21.º do EBF 69 685 245,4

Contribuições para a Segurança Social Art.º 18 n.º 3 do EBF 2 591 911,5

Contas de Poupança-Habitação (CPH) Art.º 18 do EBF (Revogado) 4 754,2

Investidores Capital Risco Art.º 32.º-A do EBF 4 246,5

Missões internacionais Art.º 38.º n.º 1 do EBF 2 982 185,9

Cooperação Art.º 39 n.º 1, 2, 3 e 5 do EBF 6 552 806,5

Trabalhadores deslocados no estrangeiro Art.º 39.º-A n.º 1 do EBF 2 390 984,8

Infraestruturas comuns NATO Art.º 40.º do EBF 3 061,8

Investimentos elegíveis no âmbito do Programa Semente Art.º 43.º-A n.º 1 do EBF 66 321,5

Despesas de educação e formação - Interior Art.º 41.º-B n.º 7 e n.º 9 a) do EBF 95 314,2

Rendas com imóveis - Interior Art.º 41.º-B n.º 8 e n.º 9 a) do EBF 33 525,0

Propriedade intelectual Art.º 58.º n.º 1 do EBF 5 517 972,1

Tripulantes de navios ZFM Art.º 33.º n.º 8 do EBF 2 927 968,6

Donativos concedidos por sujeitos passivos de IRSArt.º 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF; Art.º 63.º n.º

1 do EBF9 235 606,8

Donativos a igrejas e instituições religiosas Art.º 63.º n.º 2 do EBF 6 235 566,3

Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas

de reabilitaçãoArt.º 71.º n.º 4 do EBF 153 643,9

Prémios de seguros de saúde Art.º 74.º do EBF (revogado) 7 957,1

Tripulantes de navios e embarcações - Regime especial Art.º 4 do Decreto-Lei 92/2018, de 13/11 1 267 586,9

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 1 113 134 511,0

Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública e

instituições particulares de solidariedade socialArt.º 10.º do CIRC 98 330 128,4

Rendimentos diretamente derivados do exercício de atividades culturais, recreativas e

desportivas obtidos por associações legalmente constituídas para o exercício dessas

atividades

Art.º 11.º do CIRC / Art.º 54.º n.º 1 do EBF 20 019 484,8

Manutenção facultativa de creches, lactários e jardins-de-infância em benefício do pessoal

da empresa, seus familiares ou outros, desde que tenham carácter geralArt.º 43.º n.º 9 do CIRC 2 115 714,9

Majorações dos gastos suportados com a aquisição de passes sociais em benefício do

pessoalArt.º 43.º n.º 15 do CIRC 21 617,4

Quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais em

conformidade com os estatutosArt.º 44.º do CIRC 4 165 691,0

50% dos rendimentos de direitos de autor e direitos de propriedade industrial, 50% dos

rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrialArt.º 50.º-A do CIRC 1 934 824,8

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Lucros tributáveis da nova sociedade ou da

sociedade incorporanteArt.º 75.º n.º 1 e 3 do CIRC 1 937 006,8

Transmissibilidade de prejuízos [Art.º 15.º, n.º 1, al. c) e art.º 75.º, n.º 5] Art.º 75.º n.º 5 do CIRC; Art.º 15.º do CIRC 57 611,6

Criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duraçãoArt.º 19.º do EBF (Revogado pela Lei 43/2018,

de 1/07, c/ produção efeitos a 1/07/2018)36 255 934,2

Majorações dos gastos e perdas no âmbito de parcerias de títulos de impacto social Art.º 19.º-A do EBF 2 077,7

Fundos de investimento

Art.º 22.º n.º 14 b) do EBF (Revogado pelo

Decreto-Lei 7/2015, de 13/01, c/ produção

efeitos a 1/07/2015)

162 326,5

Fundos de poupança em ações (Artigo 26.º do EBF) e outros fundos isentos

temporariamente

Art.º 26.º n.º 1 do EBF (Revogado pela Lei

43/2018, de 1/07, c/ produção efeitos a

1/07/2018)

3 065 265,5

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) Art.º 32.º-A n.º 3 e 4 do EBF 1 222 277,9

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01/01/2007 Art.º 36.º e 36.º-A do EBF 451 095,8

Lucros e seus juros pagos pelas sociedades licenciadas para operar na Zona Franca da

Madeira a partir de 01/01/2015 até 31/12/2020Art.º 36.º-A, n.º 10 e 11 do EBF 748,4

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir

de 01/01/2015 até 31/12/2020 - Derrama regionalArt.º 36.º-A n.º 12 do EBF -9 769,6

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir

de 01/01/2015 até 31/12/2020 - Derrama municipalArt.º 36.º-A n.º 12 do EBF 11 117,9

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir

de 01/01/2015 até 31/12/2020 - Tributações autónomasArt.º 36.º-A n.º 14 do EBF 139 439,7

Investimento de natureza contratual - Projetos de Investimento à InternacionalizaçãoArt.º 41.º n.º 4 do EBF (Revogado pelo OE

2014)14 408,5

Remuneração convencial do capital socialArt.º 41.º-A do EBF e art.º 136.º da Lei n.º 55-

A/2010, de 31/1227 972 657,8

Benefícios relativos à interioridadeArt.º 41.º-B e art.º 43.º do EBF (Revogado pelo

OE 2012)14 533 241,8

Tributação dos lucros das empresas armadoras da marinha mercante nacional

Art.º 51.º do EBF (Revogado pela Lei 43/2018

e Decreto-Lei 92/2018, c/ produção efeitos a

14/11/2018)

273 556,2

Comissões vitivinícolas regionais Art.º 52.º do EBF 282 801,8

MAPA 10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-TULOS

GRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

36