Quadro AII.2. Alterações ao perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas na Administração Central em 2022

Notas: A lista das entidades da Administração Central divulgada com a Circular Séria A nº 1404, por lapso, incluiu a entidade MOBI.E, S.A., e omitiu a entidade Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, S.G.P.S., S.A. A primeira entidade já não integra o perímetro das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central para 2022, de que continua a fazer parte a segunda entidade.

Fonte: Ministério das Finanças.

Quadro AII.3. Entidades não incluídas no OE2021 face à lista do INE (a)

Notas:

(a) Lista das entidades do Setor Institucional das Administrações Públicas 2020, divulgada em março de 2021 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

(b) O Decreto-Lei nº 63/2020, de 7 de setembro, determinou a fusão por incorporação da IFD — Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., bem como da PME Investimentos — Sociedade de Investimento, S. A., na SPGM — Sociedade de Investimento, S. A., constituindo-se assim o Banco Português de Fomento, S. A., cuja atividade e funcionamento é regulada pelo referido diploma.

(c) Após a publicação da lista de março de 2021, o INE excluiu esta entidade do Setor Institucional das Administrações Públicas.

Fonte: Ministério das Finanças.

Programa orçamental Entradas Saídas Observações

Ins ti tuição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

SPGM - Sociedade de Investimento, S.A.

P005 - FINANÇAS Parbanca SGPS, S.A. Entidade extinta .

P007 - DEFESA EMPORDEF - Engenharia Naval , S.A. Entidade extinta .

I3S - Insti tuto de Investigação e Inovação em Saúde da Univers idade do Porto

Resul ta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, a l terada e republ icada pela Lei nº 41/2020, de 18 de agosto.

IPATIMUP - Insti tuto de Patologia e Imunologia Molecular da Univers idade do Porto

Resul ta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, a l terada e republ icada pela Lei nº 41/2020, de 18 de agosto.

Fundação Luís de Mol ina Entidade extinta .

P016 - SAÚDE Hospita l de Vi la Franca de Xi ra , E.P.E. Criado por Decreto-Lei n.º 33/2021, de 12 de maio

P017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA MOBI.E, S.A.Resul ta do disposto no nº 4 do artigo 2º da Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, a l terada e republ icada pela Lei nº 41/2020, de 18 de agosto.

P003 - ECONOMIA

O Decreto-Lei n.º 63/2020, de 7 de setembro, determinou a fusão por incorporação da IFD - Insti tuição Financeira de Desenvolvimento, S. A., bem como da PME Investimentos - Sociedade de Investimento, S. A., na SPGM - Sociedade de Investimento, S. A., consti tuindo-se ass im o Banco Português de Fomento, S. A., cuja atividade e o funcionamento são regulados pelo referido diploma lega l .

P013 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Entidade Motivo da não inclusão no OE2022

IFD - Insti tuição Financeira de Desenvolvimento, S.A. Extinção por fusão (b)

EMPORDEF - Engenharia Naval , S.A. Entidade extinta

Parbanca, SGPS, S.A. Entidade extinta

Pol i sAlbufei ra , Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol i s em Albufei ra , S.A. Em l iquidação

Pol i sCovi lhã - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol i s na Covi lhã , S.A. Entidade extinta

SIMAB - Sociedade Insta ladora de Mercados Abastecedores , S.A. Posteriormente, excluída da l i s ta publ icada pelo INE (c)

SPGM - Sociedade de Investimento, S.A. Al teração de natureza (b)

STCP SERVIÇOS - Transportes Urbanos , Consul toria e Participações , Unipessoal , Lda. Integrou o subsetor da Adminis tração Loca l

UNESUL - Associação Univers idade - Empresa do Sul Processo de insolvência em curso

ViseuPol i s - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pol i s em Viseu, S.A. Em l iquidação

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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