INTRODUÇÃO

Este Parecer incide sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta

de Orçamento do Estado para 2022 (POE/2022), enquadrando-se no "Protocolo

entre o Ministério das Finanças e o Conselho das Finanças Públicas sobre a

elaboração de parecer relativo às previsões macroeconómicas subjacentes ao

Programa de Estabilidade e à Proposta de Orçamento do Estado", celebrado a 6 de

fevereiro de 2015.

De acordo com o estabelecido no referido Protocolo, o Governo comunicou

formalmente ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) no dia 13 de agosto que a

POE/2022 seria apresentada à Assembleia da República no dia 11 de outubro (dia

"D" para efeitos do calendário incluído na secção 5 do Protocolo).

Nos termos do Protocolo, tendo em conta a entrega a 11 de outubro da POE/2022,

o CFP deveria receber no dia 1 O de setembro as previsões macroeconómicas

tendenciais e no dia 24 a primeira versão preliminar do cenário programático. Esses

elementos foram recebidos no dia 17 de setembro e 29 de setembro,

respetivamente. No dia 1 de outubro decorreu uma reunião entre as equipas do

Ministério das Finanças (MF) e do CFP na qual a primeira fez uma apresentação

sumária dos dois cenários (de políticas invariantes e programático) e das medidas

então subjacentes ao cenário programático. Nessa reunião o CFP solicitou

informação adicional relativamente à desagregação do investimento que não foi

remetida.

O MF comunicou ao CFP, a 4 de outubro, que a versão final do cenário

macroeconómico a ser considerado se mantinha a de 29 de setembro, sinalizando

que estava ainda em curso a incorporação de informação que poderia ter impacto

na estimativa do saldo orçamental para 2021. A atualização referente a essa

variável foi recebida a 07 de outubro. Este Parecer incide sobre os valores

considerados pelo MF para as hipóteses externas e técnicas, assim como para as

previsões macroeconómicas subjacentes a esse cenário, apresentado no Quadro 1.

A metodologia e o processo de análise utilizados neste Parecer estão descritos no

Protocolo acima referido, tendo o CFP recorrido aos seguintes meios:

a) Análise das previsões pelos técnicos do CFP;

b) Comparação com as previsões e projeções disponíveis realizadas por

instituições de referência: Banco de Portugal (BdP), CFP, Fundo Monetário

Internacional (FMI), Comissão Europeia (CE), e Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE);

c) Informação estatística mais recente, produzida pelas autoridades

estatísticas nacionais - Instituto Nacional de Estatística (INE) e BdP;

d) Esclarecimentos técnicos verbais e escritos prestados pelo MF

relativamente às previsões apresentadas.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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