29 DE OUTUBRO DE 2021

123

2018, em formato inclusivo; e

b) Ter entrado em vigor a resolução do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade

que disponibilize o mecanismo de apoio ao abrigo do artigo 18.ºA, n.º 1, do Tratado que cria o Mecanismo

Europeu de Estabilidade.

3. Antes da sua entrada em vigor, o presente Acordo de Alteração está aberto à adesão dos Estados-

Membros da União Europeia que adiram ao Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições

para o Fundo Único de Resolução em conformidade com o seu artigo 13.º

O artigo 13.º do Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de

Resolução é igualmente aplicável à adesão ao presente Acordo de Alteração.

O Estado-Membro aderente deve apresentar o pedido de adesão ao presente Acordo de Alteração em

simultâneo com o pedido de adesão ao Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o

Fundo Único de Resolução. A adesão produz efeitos após o depósito simultâneo dos instrumentos de adesão

ao Acordo relativo à transferência e mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução e ao

presente Acordo de Alteração.

Feito em exemplar único, cujos textos em alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno,

espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, irlandês, letão, lituano, maltês, neerlandês,

polaco, português, romeno e sueco, fazem igualmente fé.

Съставено в Брюксел на двадесет и седми януари и на осми февруари две хиляди двадесет и първа

година.

Hecho en Bruselas, el veintisiete de enero y el ocho de febrero de dos mil veintiuno.

V Bruselu dne dvacátého sedmého ledna a osmého února dva tisíce dvacet jedna.

Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende januar og den ottende februar to tusind og enogtyve.

Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten Januar und am achten Februar

zweitausendeinundzwanzig.

Kahe tuhande kahekümne esimese aasta jaanuarikuu kahekümne seitsmendal päeval ja veebruarikuu

kaheksandal päeval Brüsselis.

΄Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Ιανουαρίου και στις οκτώ Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες είκοσι ένα.

Done at Brussels on the twentyseventh day of January and on the eighth day of February in the year two

thousand and twenty one.

Fait à Bruxelles, le vingtsept janvier et le huit février deux mille vingt et un.

Arna dhéanamh sa Bhruiséil an seachtú lá is fiche d'Eanáir agus an t-ochtú lá d'Fheabhra sa bhliain dhá mhíle

fiche a haon.

Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset sedmog siječnja i osmog veljače godine dvije tisuće dvadeset prve.

Fatto a Bruxelles, addì ventisette gennaio e otto febbraio duemilaventuno.

Briselē, divi tūkstoši divdesmit pirmā gada divdesmit septītajā janvārī un astotajā februārī.

Priimta du tūkstančiai dvidešimt pirmų metų sausio dvidešimt septintą dieną ir vasario aštuntą dieną

Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-huszonegyedik év január havának huszonhetedik napján és február havának

nyolcadik napján.

Magħmul fi Brussell, fis-sebgħa u għoxrin jum ta’ Jannar u fit-tmien jum ta' Frar fis-sena elfejn u wieħed u

għoxrin.

Gedaan te Brussel, zevenentwintig januari en acht februari tweeduizend eenentwintig.

Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego stycznia i dnia ósmego lutego roku dwa tysiące

dwudziestego pierwszego.

Feito em Bruxelas, em vinte e sete de janeiro e em oito de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Întocmit la Bruxelles la douăzeci și șapte ianuarie și la opt februarie două mii douăzeci și unu.

V Bruseli dvadsiateho siedmeho januára a ôsmeho februára dvetisícdvadsaťjeden.

V Bruslju, sedemindvajsetega januarja in osmega februarja dva tisoč enaindvajset.

Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä tammikuuta ja kahdeksantena päivänä