Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

Desenvolvimento Regional;

c) A Associação Nacional de Municípios Portugueses;

d) A Associação Nacional de Freguesias;

e) O Conselho Económico e Social; e

f) O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

15 - [Anterior n.º 5] Até 30 de

junho de 2024 e, posteriormente, até 1 de janeiro de 2034, e de dez em dez anos após essa data, A meio do prazo de vigência da ENAAC, o Governo elabora e apresenta na à Assembleia da República uma atualização da ENAAC última Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a qual deve ter sido submetida ao escrutínio previsto nos números 4 e 6 do presente artigo anteriores.

16 - [Anterior n.º 6] A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações ClimáticasENAAC e as suas atualizações são discutidas e votadas no prazo de 90 dias após a data da sua admissão pela Assembleia da República.

N.º 1

CONTRA PS,

ABSTENÇÃO BE, PCP, PEV

A FAVOR PSD, CDS-PP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

N.º 2

CONTRA PS, PAN, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.) CDS-PP,

ABSTENÇÃO PCP, PEV

A FAVOR PSD

REJEITADO

N.º 3

CONTRA PS, BE

ABSTENÇÃO PCP, PEV, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

A FAVOR PSD, CDS-PP

REJEITADO

N.º 4

CONTRA PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PCP, PEV

CONTRA

ABSTENÇÃO PSD, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) CDS-PP

A FAVOR PS, BE, PCP, PEV

APROVADO

PREJUDICADO

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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