Debates Parlamentares - Diário 033, p. 29 (2021-11-09)

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9 DE NOVEMBRO DE 2021

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de Lei

607

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-09-15 PCP

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP

Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP,

PEV

[DAR II série-A n.º 38,

2017.12.09, da 3.ª SL da

XIII Leg. (pág. 3-12), Novo

texto do PJR]

XIII/3.ª – Apreciação Parlamentar

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-23 BE

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV,

PAN

[DAR II série-B n.º 36,

2018.03.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág.

3-4)]

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-09 PCP

Aprovado

A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV

Abstenção: PAN Contra: PS

[DAR II série-B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág.

7-8)]

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-09 PSD

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV,

PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág.

6-7)]

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança».

2018-03-08 CDS-PP

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV,

PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág.

5-6)]

XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário»

2017-04-13 BE Caducou

[DAR II série-B n.º 41,

2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág.

10-11)]

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário»

2017-03-24 PCP Caducou

[DAR II série-B n.º 36,

2017.03.31, da 2.ª SL da

XIII Leg. (pág. 3-4)]

9 DE NOVEMBRO DE 2021 29 N.º Título Data Autor Votação Publicação XIII/3.ª – Projeto de Lei 607 Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário 2017-09-15 PCP Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PAN A Favor: BE, PCP, PEV [DAR II série-A n.º 38, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg. (pág. 3-12), Novo texto do PJR] XIII/3.ª – Apreciação Parlamentar 60 Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança». 2018-03-23 BE Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN[DAR II série-B n.º 36, 2018.03.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)] 58 Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança». 2018-03-09 PCP Aprovado A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: PAN Contra: PS[DAR II série-B n.º 33, 2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 7-8)] 57 Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança». 2018-03-09 PSD Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN [DAR II série B n.º 33, 2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 6-7)] 56 Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que «Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança». 2018-03-08 CDS-PP Aprovado por unanimidade A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN [DAR II série B n.º 33, 2018.03.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 5-6)] XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar 35 Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário» 2017-04-13 BE Caducou [DAR II série-B n.º 41, 2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 10-11)] 33 Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que «procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário» 2017-03-24 PCP Caducou [DAR II série-B n.º 36, 2017.03.31, da 2.ª SL da XIII Leg. (pág. 3-4)]

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