Terça-feira, 16 de novembro de 2021 II Série-A — Número 38

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 548/XIV/2.ª (Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos):

— Relatório da discussão e votação na especialidade, incluindo propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PSD, e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 1506 e 1514 a 1519/XIV/3.ª):

N.º 1506/XIV/3.ª (Deslocação do Presidente da República a Angola): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1514/XIV/3.ª (PCP) — Construção do novo Hospital de Barcelos. N.º 1515/XIV/3.ª (PCP) — Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve. N.º 1516/XIV/3.ª (CH) — Pelo pagamento do IVA somente

com a emissão do recibo. N.º 1517/XIV/3.ª (CH) — Pelo pagamento de juros de mora pelo Estado, da mesma forma que o exige aos cidadãos. N.º 1518/XIV/3.ª (CH) — Pela imediata abolição do pagamento por conta. N.º 1519/XIV/3.ª (CH) — Pela atualização do regime regulamentar de depreciações e amortizações. Propostas de Resolução (n.os 34 e 35/XIV/3.ª):

N.º 34/XIV/3.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 35/XIV/3.ª (Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.