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Quinta-feira, 5 de maio de 2022 II Série-A — Número 23

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Eleição para o Conselho de Estado. — Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional. — Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. — Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna. — Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social. — Eleição para o Conselho Superior de Informações. — Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. — Eleição para o Conselho Superior da Magistratura. — Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. — Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.

— Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Projetos de Resolução (n.os 47 e 48/XV/1.ª): N.º 47/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão e atualização da tabela remuneratória única com vista a assegurar rendimentos e níveis de proporcionalidade. N.º 48/XV/1.ª (BE) — Revogação do SIADAP e do seu sistema de quotas e promoção da sua substituição por um verdadeiro sistema de avaliação que permita justa progressão na carreira. a) Publicadas em Suplemento.