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II SÉRIE-A — NÚMERO 44

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unidades de saúde familiar (USF) resulta de três dimensões estruturantes:

a) O grau de autonomia organizacional;

b) A diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais;

c) O modelo de financiamento e respetivo estatuto jurídico.»

Assumem-se, também, neste Despacho, «diferentes patamares de autonomia, aos quais correspondem

distintos graus de partilha de risco e de compensação retributiva» em função do modelo de USF. Neste

sentido, as USF de modelo C são caracterizadas como:

i. «Modelo experimental, a regular por diploma próprio, com carácter supletivo relativamente às eventuais

insuficiências demonstradas pelo SNS, sendo as USF a constituir definidas em função de quotas

estabelecidas por administração regional de saúde (ARS) e face à existência de cidadãos sem médico de

família atribuído;

ii. Abrange as USF dos sectores social, cooperativo e privado, articuladas com o centro de saúde, mas

sem qualquer dependência hierárquica deste, baseando a sua actividade num contrato-programa

estabelecido com a ARS respectiva, através do departamento de contratualização, e sujeitas a controlo e

avaliação externa desta ou de outras entidades autorizadas para o efeito, com a obrigatoriedade de obter a

acreditação num horizonte máximo de três anos.»

O Iniciativa Liberal considera que a disseminação do modelo C é revestida de especial importância, num

momento em que já cerca de 1 milhão e 400 mil portugueses não tem um médico de família atribuído e em

que a pandemia de COVID-19 colocou uma pressão adicional sobre o sistema de saúde.

Se a este cenário de enormes constrangimentos, somarmos o facto de que, segundo a Ordem dos Médicos

(OM), «a situação pode, ainda, piorar já que cerca de 1000 médicos de família podem pedir a reforma este ano

(…)» torna-se evidente que é determinante agir, de imediato, para que o acesso aos cuidados de saúde

primários não fique irremediavelmente comprometido.

Importa salientar que, também segundo a OM, aos cerca de 1000 médicos de família que podem reformar-

se já este ano, «(…) somam-se 400 que podem vir a reformar-se em 2023 e quase 300 em 2024. Se todos os

médicos em idade de reforma decidirem efetivamente sair 'a situação ficará ainda mais crítica'».

Estamos, portanto, perante mais um problema estrutural, que não se vai resolver com meros planos de

contingência. É inegável a necessidade de uma estratégia de ação que revisite a proclamada e nunca

efetivada reforma dos cuidados de saúde primários.

E, para a Iniciativa Liberal, essa estratégia de ação passa pela abertura dos cuidados de saúde primários

aos setores privado e social, através da implementação das USF-C.

O grande problema da falta de médicos de família não está na sua falta no sistema de saúde. Está na falta

destes médicos no SNS, que não tem condições de atratividade para os reter, sendo que as vagas que se vão

abrindo para a contratação de recém-especialistas vão ficando consecutivamente desertas. E, mais uma vez,

não somos só nós quem o diz. A OM comprova-o com os seus dados: «A escassez de médicos de família no

SNS não se explica por uma alegada falta de acesso à formação. Todos os anos, durante a última década,

terminaram a especialidade de Medicina Geral e Familiar cerca de 500 médicos. 'O problema é que destes só

cerca de 350 (70%) ingressam nos concursos abertos e muitos deles acabam por sair do SNS nos anos

subsequentes', salienta o bastonário, evidenciando que a migração para o setor privado e para o estrangeiro é

alta já que são oferecidas condições mais atrativas de trabalho. Neste momento há cerca de 1500 médicos de

família a trabalhar exclusivamente no setor privado ou social e 'bastariam' mais 700 no SNS para existir

cobertura para todos os utentes».

Em resumo:

✓ temos cerca de 1 400 000 utentes sem médico de família atribuído;

✓ há falta de médicos de família no SNS;

✓ dos médicos de família que estão no ativo, cerca de 1000 podem reformar-se já este ano, 400 em 2023

e cerca de 300 em 2024;