O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 62

2

N.º 172/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública. N.º 173/XV/1.ª (PAN) — Pela definição de uma moratória à mineração em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução. N.º 174/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada «Corrimão». N.º 175/XV/1.ª (PS) — Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã.

Propostas de Resolução (n.os 2 e 3/XV/1.ª): N.º 2/XV/1.ª (GOV) — Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022. N.º 3/XV/1.ª (GOV) — Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.