II SÉRIE-A – NÚMERO 78

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N.º Competências Elementos de exame Categoria I-II

30 0.7.1 prevenir atividades que possam ser perigosas para o pessoal ou o veículo aquático;

I

31 0.7.2 utilizar equipamento de proteção individual; I

32 0.7.3 utilizar aptidões de natação para operações de salvamento; II

33 0.7.3 utilizar equipamento de salvamento em caso de operações de salvamento e socorrer e transportar um paciente;

II

34 0.7.4 manter as vias de evacuação livres; II

35 0.7.5 utilizar sistemas e equipamento de alerta e comunicação de emergência; I

36 0.7.6, 0.7.7 aplicar vários métodos de combate a incêndios e equipamento de extinção e instalações fixas;

I

37 0.7.8 prestar primeiros socorros. I

2. Prescrições mínimas aplicáveis aos veículos aquáticos em que o exame prático terá lugar

Um veículo aquático utilizado no quadro de um exame prático deve ser abrangido pelo artigo 2.º da Diretiva

(UE) 2017/2397, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017.

ANEXO V

(a que se refere o artigo 19.º)

NORMAS PARA A HOMOLOGAÇÃO DOS SIMULADORES

I. PRESCRIÇÕES TÉCNICAS E FUNCIONAIS PARA A PILOTAGEM DAS EMBARCAÇÕES E PARA OS

SIMULADORES DE RADAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR

N.º Elemento Nível de qualidade da prescrição

técnica Procedimento de ensaio

Simulador de pilotagem da embarcação

Simulador de radar

1.

Instalações de navegação por radar nas vias navegáveis interiores

Pelo menos uma instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores com as mesmas funcionalidades que uma instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores homologada de acordo com a norma ES-TRIN deve ser instalada no simulador.

Deve verificar-se se a instalação tem as mesmas funcionalidades que a instalação de navegação por radar nas vias navegáveis interiores homologada.

x x

2. Sistema de comunicação

O simulador deve estar equipado com um sistema de comunicação composto por:

– Uma ligação telefónica interna alternativa e – Dois sistemas independentes de radiocomunicações para a navegação interior.

Deve verificar-se se o simulador está equipado com sistemas de comunicação.

x x

3. ECDIS-fluvial

Pelo menos um ECDIS-fluvial deve ser instalado no simulador.

Deve verificar-se se a instalação tem as mesmas funcionalidades que um ECDIS-fluvial.

x

4. Área de exercício A área de exercício contém pelo menos um rio representativo com braços laterais ou canais e portos

Inspeção visual da área x x

5. Sinais sonoros Os sinais sonoros podem ser dados utilizando pedais ou botões.

Deve verificar-se se estes funcionam corretamente.

x x

6. Painel de luzes de navegação noturna

O painel de luzes de navegação noturna encontra-se instalado no simulador.

Deve verificar-se se o painel de luzes de navegação noturna funciona corretamente.

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