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Quarta-feira, 21 de setembro de 2022 II Série-A — Número 88

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 188, 227 a 229, 243, 305, 307 e 310 a 314/XV/1.ª): N.º 188/XV/1.ª (Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha): — Parecer da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local. N.º 227/XV/1.ª (Eliminação dos exames do 9.º ano): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 228/XV/1.ª [Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 229/XV/1.ª (Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 243/XV/1.ª (Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 305/XV/1.ª (Delimita os critérios para instalação de culturas permanentes em território nacional e assegura o

respeito e valorização pelo património paisagístico originário das zonas onde as mesmas se encontrem): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 307/XV/1.ª (Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP das mesmas): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 310/XV/1.ª (PSD) — Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização. N.º 311/XV/1.ª (PCP) — Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. N.º 312/XV/1.ª (PCP) — Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho. N.º 313/XV/1.ª (PCP) — Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 agosto.