O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 88

2

N.º 314/XV/1.ª (CH) — Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural. Proposta de Lei n.º 13/XV/1.ª (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Projetos de Resolução (n.os 234 a 236/XV/1.ª): N.º 234/XV/1.ª (PSD) — Extensão das medidas extraordinárias de apoio ao transporte ferroviário de mercadorias no continente ao transporte marítimo e aéreo de mercadorias de e para as regiões autónomas. N.º 235/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio. N.º 236/XV/1.ª (PSD) — Responsabilização na revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.