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Dívida Direta do Estado

Tesouraria do Estado

5. Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais

5.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais

5.2. Quadro Plurianual das Despesas Públicas

5.3. Órgãos de Soberania (PO01)

5.4. Governação (PO02)

5.5. Representação Externa (PO03)

5.6. Defesa (PO04)

5.7. Segurança Interna (PO05)

5.8. Justiça (PO06)

5.9. Finanças (PO07) e Gestão da Dívida Pública (PO08)

5.10. Economia e Mar (PO09)

Orçamentação por Programas

5.10.1.1. Programa orçamental Competitividade e Sustentabilidade da Atividade Turística

5.10.1.2. Programa Orçamental Desenvolvimento Sustentável da Economia do Mar

5.10.1.3. Programa orçamental Regulação das Atividades Económicas

5.11. Cultura (PO10)

5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO11)

5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12)

5.14. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO13)

5.15. Saúde (PO14)

5.16. Ambiente e Ação Climática (PO15)

5.17. Infraestruturas e Habitação (PO16)

5.18. Agricultura e Alimentação (PO17)

6. Riscos Orçamentais e Análise de Sustentabilidade

6.1. Riscos Orçamentais

6.2. Evolução dos Pagamentos em Atraso

6.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes e do Setor Empresarial do Estado

Garantias e Contragarantias

Parcerias Público-Privadas

Passivos das empresas públicas

6.4. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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