Debates Parlamentares - Diário 098S4, p. 499 (2022-10-10)

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público. Para o triénio 2020-2022, o Objetivo de Médio Prazo para Portugal é um saldo estrutural nulo (0%).

Orçamentação Verde [Green Budgeting] – processo de revisão e estruturação orçamental em que a relevância para as políticas ambientais das políticas, receitas e despesas públicas é claramente identificada nos planos orçamentais e relatórios de execução, ficando as mesmas sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de melhor levar em consideração o impacto ambiental nas tomadas de decisão

Regra da Dívida Pública – Determina que, caso a dívida pública ultrapasse o limite de 60% do PIB, a mesma tenha de seguir uma trajetória de diminuição de pelo menos 5% do montante que excede o limite de 60% do PIB, numa média de três anos. Esta regra entrará em vigor para Portugal a partirde 2020.

Regra da Despesa – Determina a taxa máxima a que a despesa primária ajustada, líquida de medidas pontuais do lado da despesa, e de medidas discricionárias do lado da receita, poderá crescer de modo a garantir uma trajetória de ajustamento em direção ao OMP, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas.

S1-Indicador de Sustentabilidade de Médio Prazo – Identifica o ajustamento acumulado no saldo primário estrutural durante os primeiros cinco anos após o horizonte de projeção, de forma a que o rácio da dívida pública atinja o valor de referência de 60% do PIB num determinado ano (2040 nocaso concreto do OE 2022). O risco de médio prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é:

 baixo, se o S1 é menor que 0;

 médio, se o S1 está entre 0 e 2,5, implicando um ajustamento anual no saldo primárioestrutural de 0,5 p.p. do PIB nos primeiros 5 anos;

 alto, se o S1 é superior a 2,5, o que significa um ajustamento anual superior 0,5 p.p. do PIBno saldo primário estrutural.

S2-Indicador de Sustentabilidade de Longo Prazo – Avalia o ajustamento do saldo primário estrutural necessário para estabilizar o rácio da dívida em percentagem do PIB num horizonte infinito. O risco de longo prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é:

 baixo, se o S2 é menor que 2;

 médio, se o S2 está entre 2 e 6;

 alto, se o S2 é superior 6.

Saldo Estrutural – Saldo orçamental ajustado dos efeitos cíclicos da receita fiscal, da receita contributiva e das prestações de desemprego, descontado das medidas pontuais e de outras medidas temporárias. Em termos de rácio, quantifica-se em percentagem do PIB potencial.

Saldo Estrutural Primário – Saldo estrutural excluindo a despesa com juros da dívida pública.

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

público. Para o triénio 2020-2022, o Objetivo de Médio Prazo para Portugal é um saldo estrutural nulo (0%). Orçamentação Verde [Green Budgeting] – processo de revisão e estruturação orçamental em que a relevância para as políticas ambientais das políticas, receitas e despesas públicas é claramente identificada nos planos orçamentais e relatórios de execução, ficando as mesmas sujeitas a indicadores de desempenho específicos, com o objetivo de melhor levar em consideração o impacto ambiental nas tomadas de decisão Regra da Dívida Pública – Determina que, caso a dívida pública ultrapasse o limite de 60% do PIB, a mesma tenha de seguir uma trajetória de diminuição de pelo menos 5% do montante que excede o limite de 60% do PIB, numa média de três anos. Esta regra entrará em vigor para Portugal a partirde 2020.Regra da Despesa – Determina a taxa máxima a que a despesa primária ajustada, líquida de medidas pontuais do lado da despesa, e de medidas discricionárias do lado da receita, poderá crescer de modo a garantir uma trajetória de ajustamento em direção ao OMP, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas. S1-Indicador de Sustentabilidade de Médio Prazo – Identifica o ajustamento acumulado no saldo primário estrutural durante os primeiros cinco anos após o horizonte de projeção, de forma a que o rácio da dívida pública atinja o valor de referência de 60% do PIB num determinado ano (2040 nocaso concreto do OE 2022). O risco de médio prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é: baixo, se o S1 é menor que 0; médio, se o S1 está entre 0 e 2,5, implicando um ajustamento anual no saldo primárioestrutural de 0,5 p.p. do PIB nos primeiros 5 anos; alto, se o S1 é superior a 2,5, o que significa um ajustamento anual superior 0,5 p.p. do PIBno saldo primário estrutural.S2-Indicador de Sustentabilidade de Longo Prazo – Avalia o ajustamento do saldo primário estrutural necessário para estabilizar o rácio da dívida em percentagem do PIB num horizonte infinito. O risco de longo prazo para a sustentabilidade das finanças públicas é:  baixo, se o S2 é menor que 2; médio, se o S2 está entre 2 e 6; alto, se o S2 é superior 6.Saldo Estrutural – Saldo orçamental ajustado dos efeitos cíclicos da receita fiscal, da receita contributiva e das prestações de desemprego, descontado das medidas pontuais e de outras medidas temporárias. Em termos de rácio, quantifica-se em percentagem do PIB potencial. Saldo Estrutural Primário – Saldo estrutural excluindo a despesa com juros da dívida pública. 10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________499 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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