# REP 2022 Ponto de situação das medidas

Reforçar o quadro de incentivos aos investimentos em eficiência energética dos edifícios.

Em 2021, o Governo aprovou a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios que inclui um roteiro com medidas e objetivos indicativos para 2030, 2040 e 2050. O Governo aprovou ainda o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública até 2030 (ECO.AP 2030).

No âmbito da regulamentação, procedeu-se à Transposição da Diretiva (UE) 2018/844 que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios de habitação e de comércio e serviços para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios.

O Governo aprovará muito em breve a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que pretende combater a pobreza energética, proteger os consumidores vulneráveis e integrá-los de forma ativa na transição energética e climática.

Destacam-se ainda o lançamento dos seguintes programas:

- 2.ª Fase do «Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis», no âmbito do PRR, que conta atualmente com uma dotação de 135 M€. Até à data, o Fundo Ambiental recebeu 106.133 candidaturas, das quais já pagou 57.882 que corresponde a uma verba paga de99,6 milhões de euros. A verba disponível destina-se a fazer face às candidaturas ainda em análise (~11 mil).

- Programa “Vale Eficiência” que vai financiar na totalidade as obras de 100 mil famílias contra a pobreza energética no âmbito do PRRaté 2025 com uma dotação global de 162 M€. A 1.ª fase, lançada a 6 de agosto prevê a entrega de 20.000 “Vales Eficiência”. À data, foram já entregues 10.217 vales (16,3 M€), com 16.086 candidaturas. O Programa conta com 975 fornecedores ativos

- Programa de Eficiência Energética na Administração Pública com uma dotação de 40 M€ (de um total de 200 M€). Foram submetidas214 candidaturas, que passarão agora para a fase de verificação da elegibilidade e de avaliação de mérito dos projetos. O montante total do investimento é de 232 M€, e o montante solicitado para um apoio financeiro é de 219 M€. Decorre o período de avaliação das candidaturas, sendo expectável que toda verba disponível se esgote com este 1º aviso.

- Programa de Eficiência Energética no setor dos Serviços com uma dotação de 20 M€ (de um total de 40 M€). Foram submetidas 1.505candidaturas que correspondem a um apoio solicitado de 158 M€, sendo expectável que toda a verba disponível se esgote com este 1º aviso

- Aviso para apoiar Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, de junho, com uma dotação de 30 M€ (de um total de 105 M€) para o setor Residencial, Administração Pública e Serviços.

- De forma mais geral e garantindo a promoção transversal da política ambiental e climática, importa ainda destacar investimentos

II SÉRIE-A — NÚMERO 98______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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