# REP 2022 Ponto de situação das medidas

oferta, quer de serviços urbanos, quer de serviços interurbanos, potenciando a transferência modal nas regiões mais densamente povoadas; - Construção do eixo de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa, com extensão para Norte em direção à Galiza, com grandes reduções de tempos de viagem em ligações ao longo deste eixo e fora dele, permitindo a substituição completa do transporte aéreo entre Porto e Lisboa e uma transferência significativa de deslocações por rodovia. - Aquisição de material circulante que garanta condições de segurança e conforto aos passageiros e adaptado às características da rede ferroviária nacional, designadamente no que respeita à eletrificação da mesma.

Estes investimentos têm uma forte componente de cofinanciamento europeu através dos Fundos de Política de Coesão e do Mecanismo Interligar a Europa.

Acelerar a implantação das energias renováveis através da modernização das redes de transporte e de distribuição de eletricidade, viabilizando os investimentos em armazenamento de eletricidade e racionalizando os procedimentos de licenciamento a fim de permitir um maior desenvolvimento da produção de eletricidade a partir da energia eólica, em especial ao largo, e da energia solar.

Visando concretizar o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, foi aprovado, em 2019, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050). Em articulação com os objetivos do RNC 2050, foi desenvolvido o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década, rumo a um futuro neutro em carbono, enquanto o Pacto Ecológico Europeu estabeleceu o roteiro para a redução de emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. Neste enquadramento de mudança, foi necessário adaptar o regime jurídico do Sistema Elétrico Nacional (SEN) às necessidades e desafios colocados pelos instrumentos estratégicos que norteiam a política energética da União Europeia e de Portugal.

As alterações legislativas introduzidas estruturam-se em cinco eixos fundamentais: a atividade administrativa de controlo prévio das atividades do SEN; o planeamento das redes; a introdução de mecanismos concorrenciais para o exercício das atividades do SEN; a participação ativa dos consumidores, na produção e nos mercados; e o enquadramento e densificação legislativa de novas realidades como o reequipamento, os híbridos ou a hibridização e o armazenamento.

Assim, a nova organização do SEN inclui o planeamento das redes e centra-se na maximização de todo o potencial de capacidade de receção da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), reforça o papel que os consumidores podem desempenhar no âmbito do SEN, permitindo-lhes que sejam agentes ativos que produzem eletricidade para autoconsumo ou para venda de excedentes, armazenam e oferecem serviços de flexibilidade e agregam produção, e permitiu ainda incluir realidades inovadoras, como o reequipamento, os híbridos ou da hibridização e o armazenamento.

Desbloqueou-se o sobreequipamento eólico, enquanto via racional e eficiente para aumentar a capacidade instalada eólica. De acordo com a informação disponibilizada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), entre 2018 e agosto de 2021, foram emitidas 28 licenças de produção para centrais eólicas (inclui 21 de sobreequipamento), para uma potência instalada de 375 MW (inclui 181 MW de sobreequipamento), ainda não instalados (sem licença de exploração emitida). Estima-se que 205 MW venham a obter a respetiva licença

II SÉRIE-A — NÚMERO 98_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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