# REP 2022 Ponto de situação das medidas

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Prosseguir a execução do seu plano de recuperação e resiliência, em conformidade com os objetivos intermédios e metas incluídos na Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021.

O PRR está a ser executado de acordo com o compromisso estabelecido na Decisão de Execução do Conselho.

Foi apresentado em janeiro de 2022 o primeiro pedido de pagamento que inclui o cumprimento de 38 marcos e metas (31 marcos e 4 metas na vertente de subvenção financeira e 3 marcos na vertente de apoio sob a forma de empréstimo). Este pedido obteve avaliação positiva em abril de 2022, o que permitiu a aprovação do primeiro desembolso, no montante de 1.336.139.080€, com a distribuição de 636.139.080€ de subvenções e 700.000.000€ de empréstimos (montantes brutos antes de amortização do pré-financiamento).

No terceiro trimestre de 2022, foi apresentado o segundo pedido de reembolso que corresponde ao cumprimento de 20 marcos e metas (16 marcos e 2 metas na vertente de subvenção financeira não reembolsável e 2 marcos na vertente de apoio sob a forma de empréstimo). A apresentação do segundo pedido de pagamento permitirá solicitar à COM um montante de pagamento de 1.967.365.517€ relativo a subvenções e 125.000.000€ de empréstimos (montantes brutos).

Encontram-se assim concretizados 58 marcos e metas que correspondem a uma execução de 17% do PRR.

A implementação dos investimentos é assegurada, de forma descentralizada, por 68 entidades públicas, que contratualizaram com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”.

Até 28 de setembro de 2022, foram lançados 220 avisos de candidaturas (com uma dotação global de 10.102M€), que correspondem a 78% da dotação sujeita a lançamento de avisos (13.012M€). As aprovações correspondem a 51% da dotação total e 5% foi pago a beneficiários diretos e finais.

No que respeita ao funcionamento das autoridades intervenientes na gestão do PRR, o modelo de governação encontra-se definido e os respetivos organismos estão em pleno funcionamento, o mapa de pessoal da Estrutura de Missão Recuperar Portugal encontra-se preenchido e a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) e a Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) encontram-se em funcionamento, com os seus representantes designados e em pleno desempenho das competências que lhes foram atribuídas.

No que respeita aos sistemas de gestão, controlo e auditoria, o sistema de gestão e controlo interno da Recuperar Portugal encontra-se estabelecido, tendo inclusive recebido recomendações de melhoria da CAC, muitas delas já devidamente incorporadas, e existem mecanismos em vigor e a serem executados para controlo do risco de duplo financiamento e a proteção dos interesses financeiros da União.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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