# REP 2022 Ponto de situação das medidas

que se fazem sentir na economia. No atual contexto de mitigação dos impactos negativos da invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo está a seguir a mesma abordagem de despesa temporária, reavaliada em cada momento do tempo conforme as necessidades, e dirigida essencialmente aos mais carenciados e aos setores mais afetados.

O equilíbrio orçamental é um desiderato central na criação de novas medidas de política, evitando que se gerem desfasamentos entre reduções de receita e aumento de despesa, pelo que neste exercício orçamental se projeta um crescimento da despesa permanente contido, acompanhado de um quadro fiscal pautado pela estabilidade e previsibilidade.

Aumentar o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, nomeadamente recorrendo ao MRR, ao RePowerEU e a outros fundos da UE.

A estratégia orçamental a curto-prazo transita do estímulo à economia para uma lógica de fomento do crescimento económico. Esta estratégia assenta no pilar do investimento público focado na renovação de equipamento e criação de infraestruturas chave para enfrentar os desafios que o país enfrenta, tendo em vista ganhos de eficiência em várias áreas setoriais e potenciando o impacto das externalidades positivas decorrentes da eficiência da prestação dos serviços públicos, da simplificação e da desmaterialização processual que beneficia a relação das empresas com o Estado. A melhoria do ambiente de negócios aliada à estabilidade fiscal e ao recurso a programas de incentivo em áreas estratégicas para o futuro da economia portuguesa, visa potenciar o investimento privado e a competitividade do tecido empresarial português.

O investimento público é encarado como um dos principais motores de crescimento económico para os próximos anos, sendo que a despesa com investimento em percentagem do PIB prevista para 2023 será superior à média dos últimos vintes anos. O PRR é um instrumento crucial neste desígnio, incidindo também ao nível das finanças públicas, com consequências no processo orçamental, através da modernização da Gestão Financeira Pública, proporcionando um contributo importante na adoção de tecnologias digitais para a melhoria da qualidade da informação e suportando medidas de reforço de eficiência e eficácia dos serviços públicos. O PRR envolve também o redesenho de processos operacionais e administrativos, designadamente nas áreas financeira, de compras públicas, de recursos humanos, de gestão patrimonial e de tesouraria, com impacto financeiro, de tecnologias de informação e serviços partilhados, incluindo políticas e mecanismos de planeamento, monitorização, controlo e avaliação da gestão operacional e dos riscos, assegurando a integração e interoperabilidade funcional, envolvendo outros setores para além da Administração Central.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi encarado pelo Governo como um instrumento mobilizador com capacidade de impactar de forma direta e estrutural a economia portuguesa. Portugal assumiu o desafio de alavancar esta oportunidade única, tendo para o efeito promovido uma articulação próxima entre Ministérios setoriais, no sentido de estruturar um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que desse resposta não só aos principais desafios do país, mas também aos desígnios estratégicos da Política Europeia em matéria de Digitalização (ancorada na modernização da administração pública, em particular nos serviços públicos) e da Transição Climática, com um foco especial nas energias renováveis e na gestão eficiente dos recursos naturais. O PRR português financiará maioritariamente investimento público adicional, promovendo a transição verde e digital e um crescimento económico mais robusto e inclusivo. Estima-se

II SÉRIE-A — NÚMERO 98______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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