# REP 2022 Ponto de situação das medidas

de exploração até ao final de 2022.

Para desenvolver o potencial solar do país e reforçar a capacidade instalada, o Governo promoveu o lançamento de 3 leilões competitivos de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica para solar fotovoltaico.

O primeiro leilão (2019), com 1.400 MW, traduziu-se em ganhos efetivos para os consumidores. No leilão (2020), foram adjudicados 670 MW, dos quais cerca de 75% na modalidade de Armazenamento (483 MW) e os restantes nas modalidades de Compensação ao Sistema (177 MW) e Contrato por Diferenças (10 MW). Na modalidade Contrato por Diferenças houve apenas um lote adjudicado com tarifa fixa, a tarifa mais baixa do mundo, no valor de 11,14 €/MWh.

O terceiro leilão (2021/2022) colocou a concurso superfícies não-convencionais dando impulso ao solar flutuante; foram atribuídos 183 MW, dos quais cerca de 56% foram adjudicados na modalidade de Contrato por Diferenças (103 MW) e os restantes por Compensação ao Sistema Elétrico Nacional (80 MW). Num dos lotes alcançou-se, novamente, a tarifa mais baixa do mundo, no valor de -4,13 €/ MWh (equivalente a um desconto de 110% à tarifa de referência fixada inicialmente pelo Governo). Esta tarifa é cerca de 137% inferior à tarifa mais baixa obtida no leilão solar de 2020, considerada à data a mais baixa do mundo (11,14 €/ MWh).

Em 2022, foram atribuídas 37 licenças de produção a centros eletroprodutores baseados em tecnologia solar, com uma capacidade total de 1.196,8 MW de potência instalada (1.296 MWp de potência solar). Dos projetos solares que obtiveram licença de produção nos últimos anos, espera-se que entrem em exploração, no ano de 2022, 49 centros electroprodutores que representam uma potência instalada de 1 GW. É também de assinalar que, este ano, Portugal atingiu um marco histórico e ultrapassou a marca de 2 GW de potência instalada de solar fotovoltaico. Esta tendência de aumento de potência instalada de solar fotovoltaica será mantida nos próximos anos, tendo em conta o grande número de projetos em pipeline.

No que diz respeito aos acordos com Operador da Rede Nacional de Transporte, tendo em conta a legislação em vigor, foram já assinados 14 acordos, que representam uma potência de 3,5 GW e encontram-se mais 11 acordos em fase de preparação.

Importa ainda referir que o Governo aprovou recentemente o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que determina um conjunto de medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.

Para além disso, no quadro do SIMPLEX, encontra se na reta final do respetivo processo legislativo, o diploma para iniciar a reforma de simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos em matéria ambiental, garantindo-se, todavia, que a sua eliminação não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente.

10 DE OUTUBRO DE 2022 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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