# REP 2022 Ponto de situação das medidas

com outros objetivos na prestação de serviços públicos (e.g. habitação, saúde, educação e equipamentos sociais) que incorporam preocupações em matéria de eficiência energética, contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. No PRR, este apoio tem particular expressão nas componentes C1 – SNS, C2 – Habitação e C3 – Respostas Sociais. No quadro do Portugal 2030, prevê-se que este apoio esteja particularmente concentrado no OP2 (OE 2.1), OP4 e OP5.

Aumentar as interligações elétricas. No que se refere às interligações elétricas, Portugal em 2020 registou um rácio entre a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha (no sentido da importação) e a capacidade instalada no SEN superior a 10% (11,6%), cumprindo com a meta prevista para 2020 (10%). A ambição da Península Ibérica em assegurar uma efetiva e robusta ligação ao mercado europeu de energia está comprometida devido ao estrangulamento que se continua a verificar nos Pirenéus, fronteira entre Espanha e França.

Está prevista uma nova interligação elétrica entre Portugal (Alto Minho) e Espanha (Galiza), a qual integra dois projetos, um desenvolvido em território espanhol e outro em território português, que se interligam na fronteira num ponto anteriormente definido e acordado, designadamente, em resultado dos trabalhos articulados entre a Rede Elétrica Nacional (REN) e a Red Elétrica de España (REE).

Declarado um projeto de interesse comum para a União Europeia, a interligação será essencial para aumentar a utilização e integração das energias renováveis, melhorar as condições de fiabilidade e reforçar a garantia de abastecimento elétrico no território. A nova interligação irá reforçar a fiabilidade e garantia de abastecimento em ambos os lados da fronteira, aumentando a capacidade de intercâmbio em cerca de 1.000 MW, atingindo um total de 4.200 MW de Espanha para Portugal e 3.500 MW de Portugal para Espanha. O projeto contempla a construção do lado espanhol das subestações Bearíz 400 kV e Fontefría 400/220 kV, e duas novas linhas de 400 kV, uma ligação entre as duas subestações com 30 km de extensão, e a linha de interligação entre Fontefría e a fronteira com Portugal de 21,7km. O troço português, com uma extensão aproximada de 66 km, continua desde o posto fronteiriço até à subestação de Ponte de Lima.

Em julho de 2019, a REN veio submeter o Estudo de Impacte Ambiental do projeto da “Linha Dupla Ponte de Lima - Fontefria, Troço Português, a 400 kV”, o qual continuou a considerar a manutenção do ponto de interligação com Espanha, conforme acordado. Foi acordado, em junho de 2020, que ambos os países desenvolveriam um estudo em conjunto no sentido de identificar uma solução técnica e ambientalmente viável, permitindo viabilizar esta interligação. A REN apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2020, um estudo comparativo de corredores em território português para o projeto de interligação elétrica, tendo também dado conhecimento deste documento à REE. Esta por sua vez apresentou ao Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico um estudo similar para o projeto em território espanhol.

Do lado de Portugal, o licenciamento do corredor foi concluído e está em curso o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução e o projeto de execução para entregar à APA e Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) até ao final do 1º trimestre de 2023. A data prevista para a conclusão da linha será no final de 2024, caso os processos de licenciamento estejam concluídos e as Decisões sobre

10 DE OUTUBRO DE 2022 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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