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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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2. Orçamento geral

Da análise do mapa 4 anexo à Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª, verificamos que o orçamento geral do

Ministério da Justiça sofre um acréscimo de 6,6% face ao orçamentado em 2022, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Designação orgânica

ORÇAMENTO GERAL

2022 2023 Variação %

Orçamento Orçamento

01 Ação governativa (Gabinetes dos Membros do Governo)

3 705 457 3 769 477 1,7%

02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ

26 890 324 27 326 881 1,6%

03 Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

1 525 178 960 1 586 287 206 4,0%

03 Orgânicas de transferência 15 655 000 835 000 -94,7%

04 Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

370 773 370 444 067 336 19,8%

ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO

1 942 203 111 2 062 285 900 6,2%

Projetos (Capítulo 50) 79 583 840 102 859 745 29,2%

TOTAL DO MINISTÉRIO 2 021 786 951 2 165 145 645 7,1%

Restantes investimentos do Plano (Outras fontes)

81 559 174 76 149 828 -6,6%

TOTAL 2 103 346 125 2 241 295 473 6,6%

(dados retirados do Mapa 4 – OE 2022 e OE 2023)

3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que a dotação prevista sofre um

acréscimo de 1,7% face ao valor orçamentado em 2022, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

01 Ação Governativa

2022 2023 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1 491 972 1 555 992 4,3%