27 DE OUTUBRO DE 2022

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(Quadro retirado do relatório que acompanha o OE 2023)

Segundo o mesmo relatório, «Do total da dotação de despesa consolidada, 38,8% são representados pela

componente de receita de impostos afeta ao Programa (660 milhões de euros), sendo o restante

financiamento proveniente de receitas próprias (581,9 milhões de euros), de transferências no âmbito da

Administração Pública (327,6 milhões de euros) e de fundos europeus (131,7 milhões de euros)».

Os encargos com o pessoal continuam a ser preponderantes, absorvendo 64,2% da despesa total

consolidada, com 1091,5 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de bens e serviços (439,2 milhões de

euros). Nestas dotações, o relatório destaca «o IGFEJ, com 202,1 milhões de euros, a Direção-Geral de

Reinserção e Serviços Prisionais, com 65,7 milhões de euros, e o IRN, com 62,9 milhões de euros, destinados

ao financiamento da atividade corrente destas entidades».

De acordo com o relatório, «Do total da receita consolidada, 53,5% são representados pelas receitas

próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos afetos ao Programa (38,8%) e

de fundos europeus (7,7%).»

Quanto às receitas do Programa Justiça, o relatório destaca «as taxas, multas e outras penalidades (835,8

milhões de euros), com especial relevo para a cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e

notariado, a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com 410,9 milhões de euros e para a cobrança

das taxas de justiça e receita emolumentar cobrados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da

Justiça, IP (IGFEJ), com 390,5 milhões de euros.»