II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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– Parecer – Ordem dos Médicos

– Contributo – Associação Portuguesa de Seguradores

– Parecer – Conselho Superior do Ministério Público.

4 – Sobre o Projeto de Lei n.º 83/XIV/1.ª (PAN) foram recebidos os seguintes contributos e pareceres

escritos:

– Informação – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

– Parecer – Ordem dos Advogados

– Posição – Ordem dos Médicos sobre a Eutanásia

– Parecer – Conselho Superior da Magistratura

– Parecer – Ordem dos Enfermeiros

– Parecer – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

– Parecer – Ordem dos Psicólogos

– Parecer – Ordem dos Médicos

– Contributo – Associação Portuguesa de Seguradores

– Parecer – Conselho Superior do Ministério Público

5 – Sobre o Projeto de Lei n.º 111/XIV/1.ª (IL) não foram solicitados pareceres escritos na fase de

generalidade, uma vez que a iniciativa não baixou então à Comissão.

6 – Em 15 de junho de 2022 a Comissão deliberou constituir um Grupo de Trabalho para preparar a

discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas que visam a regulação da morte

medicamente assistida não punível. O Grupo, coordenado pela Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida

Santos (PS), integrou ainda as Sr.as e os Srs. Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Paula Cardoso e Sofia

Matos (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Alma Rivera (PCP), Pedro Filipe Soares

(BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L).

7 – O Grupo de Trabalho (GT) reuniu nos dias 30 de junho, 7, 15 e 21 de julho, 15, 22 e 29 de setembro e

6 de outubro, tendo realizado audições e concedido audiências, bem como recolhido os contributos escritos

das seguintes entidades:

– Contributo – Associação Portuguesa de Seguradores

– Pronúncia – União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

– Pronúncia – União Budista Portuguesa

– Pronúncia – Comunidade Israelita de Lisboa

– Pronúncia – PARTIDO ADN

– Pronúncia – Centro de Estudos Bioética

– Pronúncia – Associação dos Psicólogos Católicos Portugueses

– Pronúncia – Associação VivaHáVida

– Pronúncia – Associação InFamília

– Pronúncia – Associação de Defesa e Apoio da Vida – Aveiro

– Contributo João Emanuel Diogo

Audiência em 2022-10-06 com Conselho de Especialidade em Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos

Psicólogos Portugueses

Audiência em 2022-09-29 com Associação de Defesa e Apoio à Vida – Aveiro

Audiência em 2022-09-22 com Associação VivaHáVida, outros

Audiência em 2022-09-15 com Associação dos Psicólogos Católicos Portugueses (APSIC), para além de

ter tomado conhecimento da lista de contributos escritos recebidos e audições realizadas na atual e nas duas

anteriores legislaturas.

8 – Em 10 de outubro os Grupos Parlamentares do PS, da IL e do BE apresentaram uma proposta de

substituição integral das suas iniciativas, sob a forma de texto único, tendo a DURP do PAN declarado, no

subsequente dia 12 de outubro, subscrever a proposta.