II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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A primeira fase do programa «Edifícios + Sustentáveis» iniciou-se em setembro de 2020 e teve 6996

candidaturas, das quais 5021 foram consideradas elegíveis, sendo concedidos apoios num valor global de

quase 9,5 milhões de euros. A segunda fase do programa teve início em junho de 2021, incluindo um conjunto

de alterações ao seu regulamento, tendo registado um aumento de dotação que ascendeu a 75 milhões de

euros face à grande procura registada. Foram ultrapassadas as 106 mil candidaturas tendo encerrado a 2 de

maio de 2022.

Os beneficiários do programa têm sido pessoas singulares, proprietários e coproprietários de moradias,

apartamentos ou prédios, geralmente construídos antes de 2006, dependendo das tipologias de intervenção.

Apesar dos méritos do programa, há uma grande fragmentação de beneficiários e as intervenções acabam

por ter pouca escala, individualmente, por candidatura, sem que com esta referência se esteja a desvalorizar o

somatório de resultados alcançados. Por outro lado, são beneficiados proprietários em nome individual,

favorecendo sobretudo os donos dos imóveis com maior literacia e capacidade para instruírem as

candidaturas, contratarem os prestadores de serviços com os requisitos do programa, na maioria dos casos

tendo de suportar o cofinanciamento das obras.

Por sua vez o Programa Vale Eficiência, de âmbito mais simplificado, teve como objetivo entregar 200 000

«vales» a famílias economicamente vulneráveis até 2025, no valor de 1300 € acrescido de IVA (Imposto sobre

o Valor Acrescentado) cada, para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação,

quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de

equipamentos e soluções energeticamente eficientes. Contudo, esta iniciativa tem ficado aquém das

necessidades e dos objetivos que haviam sido definidos, o que foi publicamente reconhecido pelo Ministro do

Ambiente e Ação Climática.

É reconhecido que as famílias e os indivíduos mais pobres e vulneráveis face ao problema da pobreza

energética não conseguem recorrer ou ser beneficiários destes programas do Fundo Ambiental.

Há ainda que considerar um estrangulamento adicional por parte dos beneficiários mais vulneráveis. O

Programa Edifícios mais Sustentáveis exige condições de elegibilidade e de cofinanciamento que muitas

pessoas necessitadas não conseguem comportar.

Na perspetiva do PSD, as IPSS e as Misericórdias poderiam ser um importante elo de ligação entre os

financiamentos disponíveis para combater a pobreza energética e os beneficiários mais vulneráveis, sendo

que em muitos casos estas instituições prestam já apoios domiciliários e têm identificadas situações de grave

carência económica e social.

Entende-se que as IPSS e as Misericórdias poderiam servir de interlocutores na instrução de candidaturas

(por exemplo ao Fundo Ambiental) e na concretização de intervenções a executar nas habitações (por

exemplo contratando empresas certificadas), se dispusessem de técnicos preparados tecnicamente e

financiados para executarem essas funções. Teriam como grande vantagem a proximidade às situações de

maior carência social e, em muitos casos, uma ligação de confiança estabelecidas com os potenciais

beneficiários.

Importa ainda referir que estas instituições podem ser beneficiárias deste tipo de programas para

intervenções no seu próprio edificado.

«Pessoas vulneráveis à pobreza energética» deviam integrar o leque de «Respostas Sociais» que

atualmente existem e contemplam as categorias de «Crianças e jovens»; «Pessoas com deficiência ou

incapacidade»; «Pessoas idosas ou em situação de dependência»; «Famílias e comunidades»; «Pessoas

toxicodependentes»; e «Pessoas com VIH/SIDA; Pessoas» (de acordo com Carta Social, 2020). Para estas

categorias há tipologias de «Respostas sociais» como «Refeitório/cantina social»; «Educação pré-escolar»;

«Creche»; «Estrutura residencial para pessoas idosas»; «Atendimento e acompanhamento social»; «Serviço

de apoio domiciliário para pessoas idosas»; «Centro de dia»; e «Centro de atividades ocupacionais». Neste

contexto, uma «Resposta social» para «Pessoas vulneráveis à pobreza energética» poderia ser um «Serviço

de apoio à eficiência energética» prestado pelas IPSS e por outras instituições do setor social.

É com esta perspetiva que o PSD defende a criação e a capacitação de uma «Rede social anti pobreza

energética», que permita acelerar os investimentos neste domínio junto das famílias e de indivíduos mais

carenciados. Programas de financiamento como o PRR e/ou o Fundo deveriam considerar financiamento para

estas instituições poderem capacitar, formar ou contratar os técnicos com competências adequadas no

domínio da eficiência energética de modo a poderem instruir candidaturas aos programas de apoio