ANO ECONÓMICO DE 2023

IMPORTÂNCIAS EM EUROS

POR ORIGEM SOMA

01 IMPOSTOS DIRETOS 3 323 163 324,3

01 Sobre o Rendimento 3 323 163 324,301 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 1 946 148 779,7

Deficientes Artigos 56.º-A e 87.º do CIRS 447 526 376,5

Residentes não habituais Art. 72.º n.º 10 do CIRS 1 295 150 516,6

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in Art. 73.º n.º 10 do CIRS 536 679,1Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GPL ou GNV Art. 73.º n.º 11 do CIRS 13 090,1

Dedução em sede de IRS de IVA suportado em fatura Art. 78.º-F do CIRS 74 025 325,2

Energias renováveis Art. 85.º-A do CIRS (revogado) 950,1

Planos de Poupança Reforma/Fundos de Pensões/Regime Público de Capitalização Art. 16.º, 17.º e 21.º do EBF 85 096 863,2

Contribuições para a Segurança Social Art. 18.º n.º 3 do EBF 2 275 113,5

Contas de Poupança-Habitação (CPH) Art. 18.º do EBF (Revogado) 675,6

Investidores Capital Risco Art. 32.º-A do EBF 3 543,9

Missões internacionais Art. 38.º n.º 1 do EBF 3 373 867,9

Cooperação Art. 39.º n.º 1, 2, 3 e 5 do EBF 7 680 997,3

Trabalhadores deslocados no estrangeiro Art. 39.º-A n.º 1 do EBF 2 154 542,4

Infra-estruturas comuns NATO Art. 40.º do EBF 6 669,9

Investimentos elegíveis no âmbito do Programa Semente Art. 43.º-A n.º 1 do EBF 84 759,9

Despesas de educação e formação - Interior Art. 41.º-B n.º 7 e n.º 9 a) do EBF 197 206,4

Rendas com imóveis - Interior Art. 41.º-B n.º 8 e n.º 9 a) do EBF 46 885,9

Propriedade intelectual Art. 58.º n.º 1 do EBF 6 087 934,7

Tripulantes de navios ZFM Art. 33.º n.º 8 do EBF 3 010 348,4

Donativos concedidos por sujeitos passivos de IRSArt. 62.º, 62.º-A e 62.º-B do EBF, art. 63.º n.º 1

do EBF9 985 893,2

Donativos a igrejas e instituições religiosas Art. 63.º, n.º 2 do EBF 6 876 853,1

Aquisição de computadores Art. 68.º do EBF (Revogado) 798,7

Encargos suportados com a reabilitação de imóveis arrendados ou localizados em áreas

de reabilitaçãoArt. 71.º n.º 4, do EBF 197 984,3

Prémios de seguros de saúde Art. 74.º do EBF (revogado) 7 907,7

Tripulantes de navios e embarcações - Regime especial Art. 4.º do Decreto-Lei 92/2018, de 13/11 1 806 996,0

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) 1 377 014 544,6Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública e as

instituições particulares de solidariedade socialArt. 10.º do CIRC 118 017 466,3

Rendimentos diretamente derivados do exercício de atividades culturais, recreativas e

desportivas obtidos por associações legalmente constituídas para o exercício dessas

atividades

Art. 11.º do CIRC, art. 54.º n.º 1 do EBF 25 667 608,6

Entidades de navegação marítima e aérea Art. 13.º do CIRC 24 499 829,2

Manutenção facultativa de creches, lactários e jardins-de-infância em benefício do pessoal

da empresa, seus familiares ou outros, desde que tenham carácter geralArt. 43.º n.º 9 do CIRC 2 336 740,1

Majorações dos gastos suportados com a aquisição de passes sociais em benefício do

pessoalArt. 43.º n.º 15 do CIRC 19 430,2

Quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais em

conformidade com os estatutosArt. 44.º do CIRC 4 839 702,3

50% dos rendimentos de direitos de autor e direitos de propriedade industrial, 50% dos

rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrialArt. 50.º-A do CIRC 5 985 764,7

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Lucros tributáveis da nova sociedade ou da

sociedade incorporanteArt. 75.º n-º 1 e 3 do CIRC 5 535 073,9

Transmissibilidade de prejuízos [Art. 15.º, n.º 1, al. c) e Art. 75.º, n.º 5] Art. 75.º n.º 5 do CIRC, art. 15.º do CIRC -74 856,9

Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in Art. 88.º n.º 18 do CIRC 33 324 156,8Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GNV Art. 88.º n.º 19 do CIRC 317 236,7

Criação líquida de postos de trabalho para jovens e desempregados de longa duraçãoArt. 19.º do EBF (Revogado pela Lei 43/2018,

de 1/07, c/ produção efeitos a 1/07/2018)29 511 939,6

Majorações dos gastos e perdas no âmbito de parcerias de títulos de impacto social Art. 19.º-A do EBF 439,5

Fundos de investimento

Art. 22.º n.º 14 b) do EBF (Revogado pelo

Decreto-Lei 7/2015, de 13/01, c/ produção

efeitos a 1/07/2015)

129 173,5

Sociedades de Capital de Risco (SCR) e Investidores de Capital de Risco (ICR) Art. 32.º-A n.º 3 e 4 do EBF 2 338 430,6

Entidades licenciadas na Zona Franca da MadeiraArtigos 35.º n.º 6, 36.º n.º 5 e 36.º-A n.º 6 do

EBF16 895,9

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 01/01/2007 Art. 36.º e 36.º-A do EBF 670 911,2

Lucros e seus juros pagos pelas sociedades licenciadas para operar na Zona Franca da

Madeira a partir de 01/01/2015 até 31/12/2020Art. 36.º-A, n.º 10 e 11 do EBF 349,7

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de

01/01/2015 até 31/12/2020 - Derrama regionalArt. 36.º-A n.º 12 do EBF 14 634,1

Rendimentos das entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira a partir de

01/01/2015 até 31/12/2020 - Tributações autónomasArt. 36.º-A n.º 14 do EBF -15 662,4

Remuneração convencial do capital socialArt. 41.º-A do EBF e art. 136.º da Lei n.º 55.º-

A/2010, de 31/1240 196 363,9

Benefício relativos à interioridadeArt. 41.º-B do EBF e art. 43.º do EBF

(Revogado pelo OE 2012)17 068 055,3

Comissões vitivinícolas regionais Art. 52.º do EBF 401 458,2

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos,

relativamente aos resultados que sejam reinvestidos ou utilizados para a realização do seu

fim

Art. 53.º do EBF 4 147 872,2

MAPA 10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-

TULOS

GRU-

POS

ARTI-

GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS

(Por origem)DISPOSIÇÃO LEGAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

II SÉRIE-A — NÚMERO 131 _______________________________________________________________________________________________________________

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