II SÉRIE-A — NÚMERO 145

18

alimentar com impacto no panorama nacional, ao mesmo tempo que permitirá inverter as tendências de

desertificação e despovoamento desses territórios, tornando-as mais atrativas para a fixação de populações.

Por outro lado, Portugal está ciente que um dos maiores desafios que terá de enfrentar nas próximas

décadas, desde a erosão costeira à subida da água do mar e à maior prevalência de fenómenos climáticos

extremos, é a seca e a consequente escassez hídrica, cenário que vem instar os poderes públicos a encontrar

soluções que fomentem o uso racional, responsável, eficiente e sustentável deste recurso valioso, mas tão

escasso, que é a água. Este problema é exacerbado pela circunstância de Portugal viver numa situação em que

o seu abastecimento de água se encontra numa situação de dependência externa face a Espanha, já que as

suas principais bacias hidrográficas -– bacias do Douro, do Tejo, do Guadiana e do Minho – correspondem a

rios que nascem em Espanha, país que enfrenta a situação de maior stress e pressão hídrica da União Europeia

e que, como tal, tem adotado várias medidas de transvase para reter a água no seu território.

Aliado a este contexto, acresce, ainda, a falta de vontade política do nosso Governo em solucionar outros

problemas crónicos, registados há já várias décadas nas infraestruturas de regadio público, e que,

incompreensivelmente se encontram por resolver, com prejuízos inestimáveis para o nosso País. Conforme se

encontra demonstrado, a performance atual das infraestruturas de regadio encontra-se longe de ser positiva,

registando-se ainda perdas de água numa ordem superior a 30 % e constatando-se que a capacidade atual de

Portugal para reter a água disponível é de apenas 20 %; tudo isto quando é sabido que a cultura de regadio é

muito mais eficiente e produtiva que o sequeiro, que se encontra em risco no contexto climático português.

Este diagnóstico, traçado por vários intervenientes no setor, denuncia outros problemas de raiz, como (i) a

falta de planeamento ao nível dos sistemas de gestão e armazenamento da água, (ii) a falta de manutenção das

infraestruturas de regadio existentes, (iii) a falta de vontade em modernizar essas estruturas através da

implementação de sistemas de rega de precisão, conforme as melhores práticas da União Europeia, (iv) a falta

de promoção da transição digital e tecnológica neste setor, (v) a falta de estratégia para a implementação

planeada de novas estruturas de regadio, (vi) a falta de vontade de encontrar soluções para aproveitar o excesso

de água resultante de fenómenos mais intensos de pluviosidade, água que, ao invés, é encaminhada para o

mar através de sarjetas, quando poderia ser retida e devidamente canalizada para a rega urbana,

armazenamento do excedente para combate aos incêndios rurais nas épocas mais críticas, ou mesmo tratada

para consumo.

Deste modo, a Iniciativa Liberal considera que é necessário traçar um diagnóstico preciso e rigoroso sobre o

«estado da arte» atual das infraestruturas de regadio no nosso País, identificar cabalmente as suas fragilidades

e encontrar soluções integradas suscetíveis de potenciar não só uma performance eficiente, mas também a sua

modernização através da utilização das tecnologias de precisão mais avançadas da União Europeia e promoção

das melhores práticas de produção agrícola e rega, para que Portugal possa estar em condições de competir

com os restantes países europeus. Não basta prever, em termos isolados, projetos de reforma da rede de

infraestruturas de regadio, sem antes termos uma visão estratégica integrada definida, que tenha em conta não

só a realidade das diferentes regiões do nosso País – região Norte, região Centro, região de Lisboa e Vale do

Tejo, região Oeste, Alentejo e Algarve –, mas que possa ser exequível no curto e médio prazo, tendo em conta

a estratégia de financiamento a alocar ao regadio, delineada nos diferentes instrumentos jurídicos financeiros

nacionais e europeus, e respetivos prazos previstos para a sua execução.

A Iniciativa Liberal considera também que urge inovar, fazendo uma análise comparada da execução de

políticas públicas de regadio de sucesso noutros países e ponderando que soluções, com resultados positivos

já demonstrados, poderão ser implementadas no nosso País. Merecerá, por isso, reflexão o caso paradigmático

das designadas «autoestradas da água» em Itália, em que a água proveniente do degelo nas regiões

montanhosas é aproveitada e canalizada para fins de produção agrícola. Tendo em conta a realidade

portuguesa, bem como a sazonalidade, seria importante investir em soluções que pudessem canalizar, de forma

eficiente, a transferência de água dos pontos de armazenamento e/ou barragens que registem excedentes – por

exemplo, no outono e no inverno, em que a pluviosidade é maior – para as bacias hidrográficas mais carenciadas

– especialmente, atingidas na primavera e no verão –, construindo infraestruturas de ligação hidráulica

destinadas a otimizar o aproveitamento da água.