12 DE JANEIRO DE 2023

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Quadro 1: Estimativa do investimento em regadio, elaborada com base nos dados constantes do estudo Regadio 2030 (EDIA) e contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio (FENAREG).

Tanto quanto se sabe, segundo dados disponibilizados pela FENAREG, o PEPAC prevê cerca de 100

milhões de euros para apoiar o investimento no regadio público – representando, sensivelmente, menos de 74 %

que o anterior Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) – e cerca de 624 milhões de euros em regadio

privado, no âmbito das medidas destinadas ao apoio do investimento nas explorações agrícolas –

representando, sensivelmente, metade do previsto para a implementação de tais medidas no quadro do PDR

2020. Mais tarde, num estudo realizado em conjunto pela FENAREG e pela Agroges, em abril de 2022, estas

entidades denotaram também que as necessidades de investimento em regadio público constam identificadas

no estudo Regadio 2030, apresentado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, em 2022, o qual

apresenta um valor estimado de investimento de cerca de 2257 milhões de euros, ao que acrescem 197 milhões

de euros de investimentos complementares nos regadios coletivos e privados, num valor global de 2454 milhões

de euros. Contudo, conforme sublinhado no estudo citado da FENAREG e da Agroges desses investimentos,

«apenas uma parte já possui um grau de maturidade (existência de estudos e projetos e aprovação pela

Autoridade Nacional de Regadio) que lhes permite uma execução garantida até ao final de 2030, num valor

global de 1254 milhões de euros», tal como se pode verificar no quadro 1.

Quadro 2: Despesa pública prevista para apoio ao investimento em regadio, do Documento de Orientação: Financiamento do regadio público em Portugal no horizontal 2030, de abril de 2022, elaborado pela FENAREG e pela Agroges.