Debates Parlamentares - Diário 152, p. 2 (2023-01-25)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

cuidados de saúde primários a entidades privadas (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto). N.º 512/XV/1.ª (PS) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos. N.º 513/XV/1.ª (CH) — Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais. N.º 514/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, no sentido de repor o valor da ajuda de custo por quilómetro. Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de startups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.os 114, 308, 395 e 408 a 410/XV/1.ª): N.º 114/XV/1.ª (Pela dinamização do transporte de passageiros no aeroporto de Beja): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

N.º 308/XV/1.ª (Aproveitamento do aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 395/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 408/XV/1.ª (BE) — Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços. N.º 409/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o início imediato da construção do Hospital Universitário de Lisboa Oriental. N.º 410/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a defesa do sector do vinho nacional e rejeição de iniciativas europeias nefastas e erróneas na rotulagem do vinho. Proposta de Resolução n.º 6/XV/1.ª: Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 2 cuidados de saúde primários a entidades privadas (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto). N.º 512/XV/1.ª (PS) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos. N.º 513/XV/1.ª (CH) — Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais. N.º 514/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, no sentido de repor o valor da ajuda de custo por quilómetro. Proposta de Lei n.º 56/XV/1.ª (Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups, altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de startups e empresas do setor da inovação e reforça o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Projetos de Resolução (n.os 114, 308, 395 e 408 a 410/XV/1.ª): N.º 114/XV/1.ª (Pela dinamização do transporte de passageiros no aeroporto de Beja): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 308/XV/1.ª (Aproveitamento do aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 395/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 408/XV/1.ª (BE) — Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços. N.º 409/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o início imediato da construção do Hospital Universitário de Lisboa Oriental. N.º 410/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a defesa do sector do vinho nacional e rejeição de iniciativas europeias nefastas e erróneas na rotulagem do vinho. Proposta de Resolução n.º 6/XV/1.ª: Aprova o Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname.

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