25 DE JANEIRO DE 2023

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pelos serviços da Assembleia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 114/XV/1.ª

(PELA DINAMIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE BEJA)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O Projeto de Resolução n.º 114/XV/1.ª, apresentado pelo BE, deu entrada na Assembleia da

República no dia 14 de junho de 2022, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação no dia 17 de junho de 2022.

2 – O referido projeto de resolução foi objeto de discussão, no dia 21 de dezembro de 2022, e votação na

generalidade em reunião plenária no dia 22 de dezembro de 2022, tendo sido aprovado com votos a favor do

PS, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e com a abstenção do PS, do PSD, do CH.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, o mencionado projeto de

resolução baixou, para apreciação na especialidade, à Comissão.

4 – Na reunião de dia 25 de janeiro de 2022, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP e do BE, a Comissão procedeu à apreciação e votação na

especialidade do texto apresentado pelo proponente referente ao projeto de resolução identificado nos pontos

precedentes.

5 – O texto foi aprovado, com votos a favor da IL, do PCP e do BE e abstenções do PS, do PSD e do CH.

6 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto relativo ao projeto de resolução que se

menciona no ponto precedente, segue em anexo o texto final.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2023.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

Considere o Aeroporto Internacional do Beja-Alentejo como parte do sistema aeroportuário nacional,

desenvolvendo a vertente de transporte de passageiros e garantindo o total aproveitamento das infraestruturas

já existentes por forma a promover o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo e servir de

suplemento aos aeroportos Lisboa-Portela e Faro-Algarve.

Palácio de São Bento, 25 de janeiro de 2023.

O Presidente da Comissão, Afonso Oliveira.

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