9 DE MARÇO DE 2023

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A incerteza marca também a transição entre a vida académica e a vida profissional, sobretudo num País em

que um em cada cinco jovens está desempregado; dos que trabalham, quase 74 % dos jovens tem contrato a

termo, um em cada três recebe o salário mínimo e três em cada quatro recebe menos de 950 euros por mês.

Estes valores auferidos pelos jovens são manifestamente insuficientes para fazer face aos aumentos

sucessivos dos custos da habitação. Entre 2019 e 2022, o preço das casas subiu quatro vezes mais do que os

rendimentos médios; só em 2022 os preços da habitação subiram 19 %, o maior aumento anual em 30 anos.

Esta situação, aliada ao aumento das taxas de juro, tem também agravado o acesso ao crédito à habitação

por parte dos jovens, sendo que em 2022 apenas 19 % do novo crédito à habitação foi concedido a jovens até

aos 30 anos. Desde 2018 que os bancos apenas emprestam até 90 % (para habitação própria e permanente)

ou até 80 % (para outros casos) do custo do imóvel. Isto significa que os jovens têm de ter disponíveis vários

milhares de euros para a entrada da sua primeira habitação, aos quais acrescem os valores de IMT e imposto

de selo.

Paralelamente, outros tantos obstáculos se têm colocado ao arrendamento, como o valor das rendas médias,

que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos.

Esta desproporção entre os custos da habitação e o rendimento dos jovens portugueses, aliado à inação do

Governo nos últimos anos, tem agudizado a crise habitacional entre os jovens, obrigando-os a adiar os seus

projetos de vida.

Após sete anos de governação socialista e com mais de 20 programas e iniciativas na área, o problema da

habitação não só não foi resolvido, como ainda se agravou. No que toca aos programas habitacionais de apoio

aos jovens, os resultados ficaram aquém das necessidades e expectativas das novas gerações: No Porta 65,

mais de 40 % das candidaturas são rejeitadas; o Programa de Arrendamento Acessível, renomeado

recentemente Programa de Apoio ao Arrendamento, nos primeiros três anos não chegou a 1000 contratos de

arrendamento assinados, contrastando com os 9000 prometidos pelo Governo.

Os resultados estão à vista. Os jovens portugueses são os que mais tarde saem da casa dos pais — 33,6

anos (face a 26,5 anos na UE). Em sete anos de governação socialista, a idade média de saída da casa dos

pais agravou-se em 4,7 anos (era de 28,9 anos em 2015).

Face a esta situação, a Juventude Social Democrata (JSD), em articulação com o Grupo Parlamentar do

PSD e no contexto da apresentação do programa do PSD para a área da habitação, apresenta este projeto de

lei no qual procura dar resposta aos problemas habitacionais que os jovens enfrentam nos três momentos-chave

da sua emancipação: a fase de entrada e frequência do ensino superior, através de um projeto para o alojamento

estudantil; a fase de entrada no mercado de trabalho, através de um projeto de apoio ao arrendamento; e, por

fim, a fase de consolidação da emancipação, através de um projeto de apoio à compra da primeira casa. Só

uma abordagem sistémica e global, sem dogmas ideológicos e procurando mobilizar todos os meios e incentivos

certos, pode trazer mudanças que facilitem o acesso à habitação por parte dos jovens portugueses.

No que concerne ao alojamento estudantil, o projeto de lei do PSD divide-se nos seguintes eixos: a)

Contratação permanente de alojamento estudantil, através da celebração de protocolos de alojamento estudantil

entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas

de Juventude), de modo a garantir a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes

deslocados do ensino superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os

estudantes deslocados do ensino superior; b) Promoção da construção de residências em parceria público-

privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias,

que permitem gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os

estudantes. Estes dois eixos visam reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do

mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos

estudantes deslocados.

No que diz respeito ao arrendamento jovem, o projeto de lei do PSD cria um subsídio de renda para

arrendatários com menos de 35 anos. Este apoio financeiro à manutenção da residência permanente toma a

forma de uma subvenção mensal não reembolsável, correspondente a um terço do valor da renda.

Adicionalmente, os contratos de arrendamento jovem passam a ficar isentos do pagamento de imposto do selo.

Em termos de aquisição de primeira habitação própria e permanente por parte de jovens até aos 35 anos, o

projeto de lei do PSD divide-se nos seguintes eixos: a) Instrumento de garantia pública na contratação de mútuo

hipotecário para financiamento para aquisição da primeira habitação própria e permanente, e possibilitando a