II SÉRIE-A — NÚMERO 186

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A instituição do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual tem vindo a ser defendida pela

HUMANITAS, federação formada por instituições particulares de solidariedade social, que considera pertinente

a iniciativa. Entre outras coisas, poderia constituir-se como alerta para as condições sociais das pessoas em

situação de deficiência intelectual, potenciando a eliminação de barreiras que as impeçam de participar

coletivamente, em igualdade de condições, com as demais pessoas, e garantindo que possam tornar-se

indivíduos ativos e se tornem cidadãos responsáveis.

Uma das referências da aludida fundação é Dwight Mackintosh, a quem, aos 16 anos, foi diagnosticado

«atraso mental», tendo vivido institucionalizado num hospital psiquiátrico durante 56 anos. Sempre demonstrou

grande propensão para as artes e viria a tornar-se um dos pintores mais conhecidos dos Estados Unidos da

América. Nasceu a 10 de maio de 1906, pelo que este dia é visto como indicado para se assinalar o dia nacional.

Pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PSD

abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo instituir o dia 10 de maio

como o dia nacional da pessoa com deficiência intelectual.

Palácio de São Bento, 16 de março de 2023.

Os Deputados do PSD: Clara Marques Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia — Carla Madureira —

Isabel Meireles — Emília Cerqueira — Hugo Maravilha — Joana Barata Lopes — Pedro Roque — Gabriela

Fonseca — Lina Lopes — Olga Silvestre — Sónia Ramos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.