O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 205

2

Propostas de Lei (n.os 71 a 72/XV/1.ª): N.º 71/XV/1.ª (GOV) — Aprova medidas no âmbito do plano de intervenção «Mais Habitação». N.º 72/XV/1.ª (GOV) — Altera a Lei da Nacionalidade. Projetos de Resolução (n.os 625 a 629/XV/1.ª): N.º 625/XV/1.ª (PCP) — Valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para os professores e educadores. N.º 626/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do

Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista, no Porto. N.º 627/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo urgência para a conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego, em particular na reparação urgente do sistema de comportas junto ao rio Pranto. N.º 628/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aprovação de um regime especial de autorizações de residência para atividade de investimento (vistos gold) para as Regiões Autónomas. N.º 629/XV/1.ª (CH) — Tornar as Forças Armadas mais atrativas e valorizar a carreira militar.