O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 211

2

e o reforço do corpo de inspetores da DGAV. N.º 646/XV/1.ª (PCP) — Por uma vida melhor: aumento dos salários e pensões, controlo e redução de preços, mais investimento e produção nacional. N.º 647/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta os direitos dos utentes do parque de campismo Ericeira Camping e respostas habitacionais para os utentes em situação de especial vulnerabilidade. N.º 648/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação do primeiro centro de investigação em Portugal com recurso

a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos (3R) e garante transparência e divulgação da informação da investigação e utilização de animais nesta área. N.º 649/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente no Programa de Estabilidade 2023-2027 uma previsão de medidas a adotar para devolver ao Estado capacidade de cumprimento de obrigações constitucionais no domínio social e uma estratégia de crescimento económico.