II SÉRIE-A — NÚMERO 212

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 654/XV/1.ª

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS

Há muitos anos que a população servida pelo hospital de Barcelos aguarda a construção de um novo hospital,

promessa muitas vezes efetuada, mas nunca concretizada. O Bloco de Esquerda considera fundamental que

este processo seja finalmente desbloqueado a bem das populações e do seu direito ao acesso à saúde.

O Hospital Santa Maria Maior, também conhecido como hospital de Barcelos, dá resposta à população

residente em Barcelos e Esposende, ascendendo às 154 mil pessoas. No verão, com o regresso de muitos

imigrantes e seus descendentes o número de utentes servidos por este hospital aumenta consideravelmente.

Esta unidade hospitalar tem atualmente urgência geral e pediátrica e disponibiliza consultas externas de

anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, ginecologia, imuno-hemoterapia, medicina interna, oftalmologia,

ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria e urologia, além de consultas

de psicologia e nutrição. Articula-se com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e com

a rede de cuidados primários designadamente com os Centros de Saúde de Barcelinhos, Barcelos e Esposende,

o serviço de Atendimento permanente de Barcelos e as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP)

de Silveiros, Sequeade, Alheira, Barcelos, Carapeços, Dr. Vale Lima, Fragoso, Apúlia, Fão.

Não obstante a absoluta necessidade desta unidade para o SNS e para a região e a qualidade e dedicação

dos seus profissionais, a verdade é que o edifício deste hospital há muito que está obsoleto e desajustado, quer

à procura, quer às exigências infraestruturais para uma unidade de saúde. Estes constrangimentos só se

resolvem com a construção de um novo hospital.

De facto, o hospital situa-se numa zona muito central da cidade, em frente ao local onde se realiza a feira de

Barcelos, o que se verifica não ser a localização ideal para um hospital, até pelos constrangimentos de tráfego

inerentes. Acresce que o edifício é um antigo convento o que acarreta também limitações estruturais que não

são fáceis de ultrapassar; a título de exemplo, refira-se que a urgência funciona num espaço muito reduzido e

construído para serem claustros.

Como refere a Comissão da Assembleia Municipal de Barcelos que acompanha a situação deste hospital:

«O atual Hospital está instalado num edifício pertencente à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, no qual

foram aproveitados e remodelados todos os espaços disponíveis, ao longo das últimas décadas, para poder dar

resposta ao crescimento da procura de cuidados de saúde. Atualmente, já não existe qualquer possibilidade de

crescimento, em termos de ocupação de espaços disponíveis, tendo por isso o atual Hospital chegado ao seu

limite.

Uma grande parte das atividades assistenciais do Hospital, tais como Consultas Externas, Serviço de

Urgência, Imagiologia, Esterilização e Pequena Cirurgia, funcionam na área conventual do edifício, com todos

os constrangimentos que a própria arquitetura implica para quem presta e recebe os cuidados de saúde.

Por exemplo, o Bloco Operatório funciona num edifício construído há mais de 50 anos, cujas condições são

muito precárias e desadequadas tendo por base as atuais regulamentações de qualidade e segurança

hospitalar, como bem comprovam os relatórios da Entidade Reguladora da Saúde, entre outras entidades

fiscalizadoras. Este dispõe apenas de duas salas operatórias, que se revelam insuficientes para as

necessidades que os cuidados de saúde atuais exigem. Esta situação agravou-se ainda mais quando, em 2008,

entrou em funcionamento a cirurgia de ambulatório».

Ainda a este propósito, o Relatório de Gestão e Contas referente a 2016 (o mais recente disponível) afirma

que «o Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam

a realização das atividades assistenciais e que não podem mais uma vez deixar de ser mencionados»

acrescentando que «ainda que exista alguma margem para aumento da eficiência interna, muitos dois atuais

constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital».

É por demais evidente que se se quiser um SNS de qualidade, nomeadamente nos concelhos abrangidos

pelo hospital de Barcelos, é preciso construir um novo hospital nesta localidade. Se se quer garantir o direito de

acesso à saúde e bons cuidados de saúde essa é a solução óbvia e urgente. No entanto, apesar de óbvia e

urgente, tem sido protelada e ignorada pelos sucessivos Governos, nomeadamente do Partido Socialista.

A construção de um novo hospital é uma promessa com muitos anos, mas nunca concretizada. Em 2007