26 DE ABRIL DE 2023

33

esteve aprovada a construção do hospital, em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício, mas o tempo

passou e nada aconteceu.

A construção do hospital de Barcelos constou, por proposta do Bloco de Esquerda, da lei do Orçamento do

Estado para 2019. O n.º 2 do artigo 213.º da referida lei é inequívoco sobre o assunto quando diz: «em 2019,

iniciam-se os procedimentos com vista à construção dos novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim e do

Algarve, e à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja». Facto é que o Governo não deu

cumprimento à lei.

Por isso a Assembleia da República voltou a posicionar-se a favor de um novo hospital no concelho de

Barcelos, nomeadamente com vários projetos apresentados em 2021 e que deram lugar à resolução publicada

em Diário da República. Essa resolução é, mais uma vez, inequívoca sobre a solução a tomar quando

recomenda ao Governo que:

«1 – Desenvolva os procedimentos necessários para a construção urgente do novo hospital de Barcelos,

cumprindo o compromisso assumido pelo Despacho n.º 198/07, do Ministério da Saúde.

2 – Encontre soluções de financiamento para o hospital, com recurso a fundos comunitários, sem prejuízo

do financiamento através do Orçamento do Estado.

3 – Garanta que a construção e a gestão do novo hospital de Barcelos sejam públicas e não através de

parcerias público-privadas.»

No entanto, e apesar de tudo isto, o hospital continua por construir e o Governo continua sem fazer nada de

concreto. Mas a inoperância do Governo e a falta de vontade do PS para investir no SNS não disfarçam o óbvio:

que a necessidade de construção do novo hospital é real e tem sido reiteradamente referida ao longo dos anos

e por diversos intervenientes.

A população servida pelo hospital de Barcelos é vasta e merece ter acesso aos cuidados hospitalares de que

necessita e aos quais tem direito. Barcelos precisa ter um hospital funcional, capaz de dar resposta diferenciada

e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação.

O Bloco, que sempre tem acompanhado esta situação, apresenta uma nova iniciativa legislativa nesse

sentido. Desta feita para que o Governo cumpra as resoluções já aprovadas, iniciando a execução do hospital

de Barcelos até ao final de 2023.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Cumpra com a Resolução da Assembleia da República n.º 337/2021, de 21 de dezembro, para a

construção do novo hospital de Barcelos nos exatos termos em que a mesma foi publicada.

2 – Inicie, até ao final de 2023, os procedimentos para a construção do novo hospital de Barcelos.

Assembleia da República, 26 de abril de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Isabel

Pires — Joana Mortágua.

–——–

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 655/XV/1.ª

DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE MANUTENÇÃO EM PRIMEIRA LINHA PARA MULHERES

COM CANCRO DO OVÁRIO

O cancro do ovário é o cancro ginecológico mais letal, apesar de não ser o mais prevalente. A nível europeu

é a quinta causa de morte por cancro nas mulheres. Segundo o Instituto Português de Oncologia, em 2020

foram diagnosticados 561 novos casos de cancro do ovário em mulheres portuguesas. Nesse mesmo ano