II SÉRIE-A — NÚMERO 221

22

tendo, na presente data, solicitado que a respetiva discussão ocorresse em Comissão.

Intervieram na discussão na Comissão, na reunião de 10 de maio de 2023, além da Sr.ª Deputada Alma

Rivera (PCP), na qualidade de proponente, os Srs. Deputados Francisco Pereira de Oliveira (PS) e João Moura

(PSD), que debateram o conteúdo dos projetos de resolução nos seguintes termos:

A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) procedeu à apresentação das iniciativas, que considerou serem

conexas, começando pelo Projeto de Resolução n.º 156/XV/1.ª (PCP). Referiu que era uma reivindicação antiga

dos bombeiros a existência de um comando próprio e que a Assembleia da República deveria legislar nesse

sentido. Sublinhou que o facto de os bombeiros serem dirigidos por indivíduos que não eram bombeiros tinha

criado diversos problemas e, inclusivamente, originado conflitos com a tutela. Mencionou a necessidade de

existir uma hierarquia operacional própria, com conhecimento das funções dos bombeiros. Solicitou que as

restantes forças políticas assumissem uma posição quanto àquela pretensão dos bombeiros, enfatizando que

competia ao Governo alterar a estrutura orgânica dos bombeiros.

Quanto ao Projeto de Resolução n.º 592/XV/1.ª (PCP), sublinhou que se tratava de um apelo para que fosse

dada resposta às necessidades financeiras dos bombeiros, questionando os motivos que conduziam a que tal

resposta não existisse.

O Sr. Deputado João Moura (PSD) referiu que ambas as iniciativas tinham o mesmo propósito, sendo o

Projeto de Resolução n.º 592/XV/1.ª (PCP) mais abrangente, porque também recomendava o aumento do apoio

financeiro aos bombeiros. Referiu que as iniciativas corporizavam uma pretensão antiga da Liga dos Bombeiros

Portugueses, salientando que tal pretensão tinha atualidade, porque a estrutura nacional hierarquizada de

proteção civil tinha vindo a secundarizar o papel dos bombeiros voluntários no âmbito da proteção civil, deixando-

os de fora de um conjunto de organizações que aqueles deveriam integrar. Prosseguiu, mencionando que

faltavam cinco dias para que se entrasse na segunda fase de risco de incêndios e que alguns corpos de

bombeiros ainda não tinham recebido as compensações a que tinham direito. Sublinhou que alguns corpos de

bombeiros se negavam a participar no dispositivo de combate que estava a ser preparado para o ano seguinte

e que se desconhecia quais os meios que a Força Aérea iria disponibilizar para o efetivo de combate aos

incêndios do ano em curso. Deu nota de que as temperaturas elevadas e a seca que afetava parte significativa

do território nacional eram as condições propícias para que ocorressem grandes incêndios. Quanto ao Governo,

referiu que a prevenção tinha fracassado porque o ordenamento florestal continuava por fazer e manifestou

preocupação no que respeitava ao combate aos incêndios. Nessa sequência, referiu que a Sr.ª Secretária de

Estado da Proteção Civil tinha referido que existia um «algoritmo de lógica de incêndios florestais» e que o

Grupo Parlamentar do PSD pretendia saber qual seria esse algoritmo, pelo que iria dar entrada de um

requerimento para chamar à Comissão o Sr. Ministro da Administração Interna e a Sr.ª Secretária de Estado da

Proteção Civil.

O Sr. Deputado Francisco Pereira de Oliveira (PS) começou por referir que concordava com o Sr. Deputado

João Moura (PSD) quanto ao facto de os objetos das iniciativas serem conexos, porquanto os analisaria em

conjunto. Salientou que o Grupo Parlamentar do PS reconhecia os desafios que se colocavam aos bombeiros e

a necessidade de valorização do papel que aqueles desempenhavam na sociedade. Nessa sequência, referiu

que o Orçamento do Estado para 2023 previa a atribuição às associações humanitárias de bombeiros de uma

verba superior a 31 milhões de euros, o que representava um aumento de 2 milhões de euros face a 2022. De

igual modo, mencionou que o Plano de Recuperação e Resiliência contemplava 20 milhões de euros destinados

aos bombeiros, dos quais 14 milhões de euros para aquisição de veículos de combate a incêndios e 6 milhões

de euros para a aquisição de equipamentos de proteção individual e para a formação de membros da proteção

civil, maioritariamente bombeiros. Notou que, através dos fundos comunitários, estavam disponíveis 122 milhões

de euros para investir em equipamentos e infraestruturas da proteção civil, sendo as associações humanitárias

de bombeiros elegíveis para se candidatarem àquelas verbas. Recordou que a diretiva financeira para 2023

contemplava a atualização dos valores a pagar a várias entidades e a tendência de simplificação e

desburocratização de procedimentos subjacentes à transferência das comparticipações devidas e que,

comparativamente a 2022, tinha sido realizado um esforço que tinha permitido atualizar os valores a transferir

para as entidades detentoras de corpos de bombeiros, bem como os valores pagos aos operacionais a título de

subsídio de refeição e de remuneração diária. De igual modo, notou que tinham sido também atualizados os