16 DE MAIO DE 2023

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descartáveis, copos de plástico e sacos de plástico, é já reconhecido pela Organização das Nações Unidas

(ONU) que as fraldas descartáveis são um dos maiores contribuidores para o desperdício de plástico no

mundo1. Estima-se que, até chegar a uma idade em que já não precisam, um bebé poderá utilizar entre 4000 e

6000 fraldas. Estas fraldas, por serem de utilização única e pelo facto de serem impossíveis de reciclar,

acabam por ir ou para aterros sanitários ou para a incineração, comportando assim um pesado custo

ambiental. Mesmo as fraldas biodegradáveis, apesar de representarem uma opção mais sustentável e amiga

do ambiente, são feitas com 20 % de plástico. São uma opção melhor, é verdade, mas que não endereça na

totalidade o problema do desperdício de plástico.

Este uso de plásticos de utilização única, como sabemos, é extremamente prejudicial para o ambiente. Em

Portugal, a Quercus reporta que, em 2010, as fraldas descartáveis representavam já 5 % dos resíduos sólidos

urbanos. Lá fora, a realidade é ainda mais preocupante. No Vanuatu, as fraldas descartáveis representam

27 % do lixo do País. Na Indonésia são utilizadas cerca de 6 biliões de fraldas por ano2. Para acrescentar ao

problema do desperdício, o Gabinete Europeu do Ambiente reporta que cerca de 90 % dos bebés europeus

são expostos a fraldas altamente tóxicas3. Como é óbvio, esta é uma realidade preocupante, pelo que devem

ser tomadas medidas que combatam este flagelo.

Em Portugal e na Europa tem-se feito, nos últimos anos, um caminho de combate à utilização de plásticos

de utilização única. A Diretiva (UE) 2019/904, de 5 de junho, veio estabelecer medidas referentes à redução do

impacto de produtos de plásticos de utilização única, incidindo sobre os dez artigos que são mais encontrados

nas praias europeias. Portugal acompanhou a União Europeia e transpôs esta diretiva aquando da aprovação

em Conselho de Ministros a 2 de setembro de 2021. Por força desta medida foi proibida a colocação de

produtos de plástico de utilização única no mercado a partir de 1 de novembro de 2021. Para além disto,

Portugal estabeleceu a meta de, até 31 de dezembro de 2026, reduzir em 80 % o uso destes plásticos em

comparação com 2022 e em 2030 aumentar esta percentagem para 90 %.

No entender do PAN este deve ser o caminho a seguir, pelo que devemos ir mais longe na eliminação do

plástico que utilizamos no dia a dia e incentivar a adoção de estilos de vida mais sustentáveis, o que passa,

também, por incentivar a utilização de fraldas reutilizáveis em detrimento das fraldas de utilização única.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que

proceda ao seguinte:

1. Que lance um projeto-piloto com vista à distribuição gratuita de fraldas reutilizáveis;

2. Que promova incentivos à utilização de fraldas reutilizáveis, através da promoção por parte de

profissionais de saúde e de divulgação de informação sobre o tema, nomeadamente, nas unidades de saúde

pública;

3. A realização de campanhas de sensibilização que promovam a utilização de fraldas reutilizáveis.

Assembleia da República, 16 maio de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

1 https://www.unep.org/events/webinar/single-use-nappies-and-their-alternatives-recommendations-policymakers-life-cycle 2 https://www.theguardian.com/environment/2021/nov/20/disposable-nappies-plastic-waste-diapers 3 https://www.publico.pt/2022/07/21/azul/noticia/bebes-europeus-expostos-fraldas-toxicas-ue-falha-lei-acusam-ambientalistas-2014472