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Terça-feira, 16 de maio de 2023 II Série-A — Número 225

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 782/XV/1.ª (Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 702 e 703/XV/1.ª): N.º 702/XV/1.ª (PAN) — Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino. N.º 703/XV/1.ª (PAN) — Incentivo à utilização de fraldas reutilizáveis.