18 DE MAIO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 706/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO NA

ESCOLA BÁSICA SEBASTIÃO DA GAMA, EM ESTREMOZ

A Escola Básica Sebastião da Gama é a sede do Agrupamento de Escolas de Estremoz, o seu edifício é

constituído por dois blocos, além do Pavilhão Gimnodesportivo.

No bloco principal encontram-se: o gabinete da Direção Executiva, os principais serviços (secretaria, SASE,

reprografia, bar, papelaria e refeitório), a biblioteca escolar/centro de recursos educativos, a sala de convívio, a

sala de professores, salas de aula e laboratórios.

No outro bloco, contíguo, existem algumas salas de aula e oficinas. No início de 2022 foi detetada uma fissura

de dimensões significativas, situação que levou a direção do agrupamento a pedir a intervenção da Direção-

Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) bem como do município.

A fissura prolonga-se por várias salas de aulas do primeiro andar do edifício, sendo visível a olho nu, do chão

ao teto, ao longo de vários metros; no rés-do-chão, na parte exterior, é visível igualmente o abatimento do chão,

tendo o município colocado grades de proteção para evitar a circulação na área afetada.

Como não estava garantida a segurança da comunidade escolar, foram transferidas seis turmas, cerca de

120 alunos, para instalações exteriores à escola, onde estão a ser lecionadas as aulas, comprometendo a

qualidade do ensino e a vivência quotidiana na escola, que obrigou ao redimensionamento de espaços afetos a

outras atividades de apoio.

Em 18 de julho de 2022 foi aprovado o acordo de compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de

Municípios Portugueses para a descentralização nos domínios da educação e da saúde, que integra o Anexo 1,

com o mapa das escolas a intervencionar.

No âmbito deste acordo, foram mapeadas cerca de 450 escolas, tendo sido atribuídos três graus de

prioridade por ordem crescente para intervenção, entre as quais a Escola Básica Sebastião da Gama, à qual foi

atribuído o grau 2, designado como urgente.

No entanto, entre o momento da elaboração do Anexo 1 e a presente data, a deterioração das condições de

segurança, devido às patologias identificadas no edificado, agravou-se e o grau de prioridade para a intervenção

deveria ser alterado para 1, isto é para prioritário.

Na sequência de uma visita técnica conjunta do município de Estremoz e da DGEstE, ocorrida no primeiro

trimestre de 2023, foi efetuado um competente relatório de peritagem, no qual é salientado que as patologias:

• têm tendência a agravar-se num lapso temporal curto;

• para melhor identificar e quantificar as suas origens deverá ser implementado um plano de monitorização

para avaliar a sua evolução;

• execução de sondagens no local para permitir as causas das patologias.

Do referido relatório técnico, nas considerações finais alerta-se para o efeito de «arco» que se observa nas

paredes interiores, isto é o efeito que se observa quando o suporte das paredes de alvenaria se deforma, sofrem

um assentamento a parede desliga-se na sua parte central e produzem-se tensões de compressão por efeito do

arco e tensões de tração na parte inferior, que produzem fissuração/fendilhação e inclusive a rutura total da

parede se houver assentamento dos apoios.

Recomenda-se, relativamente à segurança das zonas identificadas, em função das patologias apresentadas

e da sua rápida evolução, a interdição ao seu funcionamento.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, propor que a Assembleia da República

recomende ao Governo que:

– Proceda à alteração do nível de prioridade atribuído à Escola Básica Sebastião da Gama, em Estremoz,

passando de «urgente» para «prioritário»;

– Disponibilize, com a maior brevidade, os instrumentos financeiros necessários ao município de Estremoz

para que as obras ocorram de imediato.