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4 DE JULHO DE 2023

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO REGULADOR DA ENTIDADE REGULADORA PARA A

COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e dos n.os 8 e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC – Entidade Reguladora

para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o Conselho

Regulador da ERC os seguintes membros:

– Carla Isabel Agostinho Martins;

– Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa;

– Pedro Correia Gonçalves;

– Telmo António Freire Gonçalves da Silva.

Aprovada em 30 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.