Debates Parlamentares - Diário 259, p. 1 (2023-07-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 14 de julho de 2023 II Série-A — Número 259

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho. Projetos de Lei (n.os 653, 863 e 864/XV/1.ª): N.º 653/XV/1.ª (Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, de modo a simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional): — Relatório da discussão e votação, na especialidade, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 863/XV/1.ª (Cria o corpo nacional de vigilantes da natureza e a carreira especial de vigilante da natureza): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 864/XV/1.ª (PAN) — Prevê a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura. Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto

final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Projetos de Resolução (n.os 839 a 841/XV/1.ª):

N.º 839/XV/1.ª (PAN): — Título inicial — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir que a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência. — Alteração do título inicial — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência. N.º 840/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a reconversão de delfinários, a criação de centros de conservação e recuperação das espécies e de santuários. N.º 841/XV/1.ª (PSD) — Pela reabertura da consulta aberta do Hospital João Crisóstomo, em Cantanhede. Proposta de Resolução n.º 12/XV/1.ª (Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo em anexo parecer da Comissão de Defesa Nacional.

Sexta-feira, 14 de julho de 2023 II Série-A — Número 259XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023) S U M Á R I O Resolução: Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho. Projetos de Lei (n.os 653, 863 e 864/XV/1.ª): N.º 653/XV/1.ª (Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, de modo a simplificar os licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional): — Relatório da discussão e votação, na especialidade, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 863/XV/1.ª (Cria o corpo nacional de vigilantes da natureza e a carreira especial de vigilante da natureza): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 864/XV/1.ª (PAN) — Prevê a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura. Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (Autoriza o Governo a proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Projetos de Resolução (n.os 839 a 841/XV/1.ª): N.º 839/XV/1.ª (PAN): — Título inicial — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir que a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência. — Alteração do título inicial — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência. N.º 840/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a reconversão de delfinários, a criação de centros de conservação e recuperação das espécies e de santuários. N.º 841/XV/1.ª (PSD) — Pela reabertura da consulta aberta do Hospital João Crisóstomo, em Cantanhede. Proposta de Resolução n.º 12/XV/1.ª (Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo em anexo parecer da Comissão de Defesa Nacional.

Descarregar páginas