Quarta-feira, 27 de setembro de 2023 II Série-A — Número 9

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 305, 522, 821, 836, 859, 869, 876, 877, 879, 880, 882, 883, 884 e 886/XV/1.ª e 919 e 920/XV/2.ª): N.º 305/XV/1.ª (Promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável): — Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 522/XV/1.ª (Carta de aptidão para a cultura de cereais, promoção da produção de cereais e acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais): — Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 821/XV/1.ª (Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 836/XV/1.ª (Reforça a proteção e os direitos de todos os trabalhadores-estudantes): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 859/XV/1.ª (Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro): — Relatório da Comissão de Saúde. N.º 869/XV/1.ª (Prevê o fim do método do abate por trituração de pintainhos machos):

— Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 876/XV/1.ª (Pela liberdade de escolha da creche): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 877/XV/1.ª (Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 879/XV/1.ª (Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, altera a rotulagem nos produtos de tabaco de forma a eliminar fotografias ou ilustrações das advertências de saúde combinadas e dando mais destaque às opções disponíveis de apoio antitabágico): — Relatório da Comissão de Saúde. N.º 880/XV/1.ª [Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de o Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidos]: — Relatório da Comissão de Saúde. N.º 882/XV/1.ª (Cria um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças que não tenham tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa):