Notas metodológicas 1.1. MODELO MACRO ECONOMÉTRICO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Enquadramento

A Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro de 2011 que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos

Estados-Membros, estipula no número 5 do Artigo 4.º (Previsões) que «Os Estados-Membros devem identificar a instituição que é

responsável pela elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais, e tornar públicas as previsões oficiais macroeconómicas

e orçamentais elaboradas para efeitos de planeamento orçamental, incluindo as metodologias, os pressupostos e os parâmetros

relevantes subjacentes a essas previsões. Uma vez por ano, pelo menos, os Estados-Membros e a Comissão estabelecem um diálogo

técnico sobre os pressupostos subjacentes à elaboração das previsões macroeconómicas e orçamentais.»

Por sua vez, a Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro) estabelece no número 2 do Artigo 8.º

(Previsões macroeconómicas) que «Os documentos de programação orçamental devem incluir: a) O cenário macroeconómico e

orçamental, com explicitação das hipóteses consideradas».

Breve descrição da estrutura do modelo

A presente nota descreve de forma resumida a estrutura do modelo macro econométrico utilizado pelo Gabinete de Planeamento,

Estratégia e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças nas previsões e simulações macroeconómicas e orçamentais

elaboradas para efeitos de planeamento orçamental de curto e de médio prazo.

O modelo macro econométrico, que a seguir se descreve, é principalmente utilizado nos seguintes exercícios:

Elaboração de previsões de curto prazo (e.g. Orçamento do Estado) e de médio prazo (e.g. Programa de Estabilidade) para os

principais agregados macroeconómicos (e.g. PIB e respetivas componentes da procura, taxa de desemprego, inflação) e

orçamentais (e.g. saldo orçamental e dívida pública);

Avaliação do impacto de políticas orçamentais; Avaliação do impacto de choques externos na evolução da economia portuguesa.

O modelo foi concebido numa lógica anual e dinâmica, onde a economia portuguesa é representada como uma pequena economia

aberta, sendo o equilíbrio de longo prazo da economia determinado de acordo com os contributos da teoria neoclássica, e as dinâmicas

de curto prazo captadas por equações cujos fundamentos teóricos são, em geral, de base keynesiana. Este modelo tem uma

formulação idêntica aos modelos utilizados pelas principais instituições internacionais, cujas equações comportamentais foram

adaptadas à dinâmica da economia portuguesa.

Tendo em conta os propósitos de utilização do modelo, o mesmo possui uma estrutura relativamente simples, mas suficientemente

desagregada, designadamente no bloco das finanças públicas, de forma a captar as principais características da economia portuguesa.

Assim, o modelo é constituído por cinco blocos distintos: oferta, procura, preços e salários, mercado de trabalho, e também um bloco

com variáveis orçamentais. No bloco da oferta são determinados os níveis de equilíbrio, nomeadamente do stock de capital, emprego

e deflator do PIB.

No bloco da procura são estimadas econometricamente as componentes do PIB a preços constantes, a saber: consumo privado

(função, inter alia, do rendimento disponível real dos particulares), investimento privado empresarial, investimento das famílias em

habitação, exportações (função, inter alia, da procura externa relevante) e importações de bens e de serviços.

O bloco dos preços contém equações econométricas para os deflatores do PIB, do consumo privado, das exportações e das

importações, bem como para os salários nominais. O deflator do investimento não é modelizado, mas os preços das diferentes

componentes do investimento encontram-se relacionados com as suas principais determinantes (e.g. o deflator do investimento em

equipamentos está relacionado com o deflator das importações).

Por sua vez, o bloco do mercado de trabalho modeliza a população ativa e a evolução do emprego no sector privado.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16 ____________________________________________________________________________________________________________

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